Mato Grosso do Sul aparece com vantagem comparado a 26 Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, em uma lista divulgada pelo Governo Federal, que quantificou o número de demissões de servidores por atividades contrárias à lei. O levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) somou 6.042 punições entre 2003 e setembro de 2016.

Em primeiro lugar aparece o Amazonas, com 252 penas expulsivas e, em terceiro, o Maranhão, com 165. Apesar de, em número, MS ficar atrás do terceiro colocado, com 127, a análise levou em conta a proporcionalidade do número de trabalhadores. O Piauí ficou em última posição, com 36 punições.

O relatório registra que, neste período, foram aplicadas 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc. O mês de setembro registrou o maior número de punições, 74, tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos cinco anos, como com outros meses de 2016.

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida, com 1.395 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Os entes federativos com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).

Estes servidores, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.

Prestação de Contas

O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas pela Corregedoria-Geral da União (CRG), por meio de consulta ao Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Transparência também mantém atualizado o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais.