ALMS CONTAR 25/06 A 27/06
(67) 99826-0686
ALMS 13/06 a 12/07

MS terá 1.046 presos beneficiados com saídas temporárias no fim do ano

Saidão

24 DEZ 2013
Carlos Guessy
13h37min
Em Campo Grande serão 458 detentos, dos quais 116 saem dia 24 de dezembro e voltam dia 26. Foto: Reprodução

Cerca de 1.046 presos serão beneficiados com as saídas temporárias de Natal e Ano Novo em Mato Grosso do Sul.  As saídas temporárias de fim de ano, apesar da maioria da população não aprovar, ocorrem novos crimes e alguns aproveitarem para fugir de vez. 

Algumas pessoas confundem as saídas com os indultos. Diferentemente do saidão, indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção.

É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente próximo à data do Natal.

O número oficial é da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O órgão informou que somente os detentos dos regimes aberto e semiaberto podem visitar as famílias.

A Agepen explica que o critério usado é o bom comportamento e quem define quem sai ou não é a Justiça. Se algum detento comete alguma irregularidade dentro da cadeia antes do período, pode ter a saída cancelada.

Alguns recebem autorização para sair apenas no Natal, outros somente para o Ano Novo e há quem consiga passar as duas festas em liberdade.

Números

Do total de presos que serão contemplados no Estado, 966 são homens e 80 são mulheres. Em Campo Grande serão 458 detentos, dos quais 116 saem dia 24 de dezembro e voltam dia 26. Outros 113 saem dia 31 de dezembro e retornam em 2 de janeiro de 2014. Há ainda, 229 que ficam com a família um maior tempo, do dia 24 ao dia 2.

Lei

As saídas especiais estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães. O benefício visa a confraternização e visita aos familiares.

Nos dias que antecedem essas datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa à ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

O Decreto Presidencial estabelece as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados, e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Não voltam

Em 2012, segundo dados da Diretoria de Operações da Agepen, 1,5% dos detentos que receberam liberdade temporária não voltaram. Em Campo Grande, o índice de evasão foi zero, assim como em 2011.

Veja também