Encerra nesta quinta-feira (10.09) o Mutirão da Conciliação, executado pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes não haverá prorrogação do prazo.

Até a semana passada, a arrecadação chegava a cerca de R$ 6 milhões. A estimativa é de que as negociações alcancem a marca de R$ 16 milhões ao todo.

Na Central de Arrecadação, o contribuinte poderá quitar os débitos tributários em atraso (IPTU, ISSQN, taxas) e renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014, incluindo também os que ainda não estiverem sob cobrança judicial.

O secretário adiantou que não haverá alteração do horário de funcionamento. Isto porque a estrutura montada na Central de Atendimento, na rua Arthur Jorge, conta com 23 guichês. O atendimento acontece das 8 horas às 16 horas, inclusive no horário de almoço.

No total, foram enviadas 127 mil correspondências aos contribuintes com débito em atraso de IPTU e para 23 mil empresas com pendências de ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza). Nem todos os inadimplentes pessoas jurídicas receberam a comunicação, apenas aqueles com dívida acima de R$ 1 mil. Só de IPTU relativo aos anos de 2011 e 2012, 76 mil processos já estavam em fase de preparação para ser encaminhados à Justiça.

Oportunidade - O Mutirão da Conciliação oferece várias alternativas de negociação. No pagamento à vista, prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Quem já fez parcelamento e não conseguiu pagar, também terá oportunidade de renegociar.

Se pagar à vista, terá desconto de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. 

Em 5 parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para as pessoas jurídicas.