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Para Carlos Magno, problema de superlotação passa por falha na aplicação da Lei de Execução Penal

Sistema carcerário

20 JAN 2014
Ana Rita Chagas
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

‘Está saindo gente da cadeia pior do que entrou, e o nível de reincidência é de 60%, segundo as estatísticas. ’ A constatação foi feita pelo presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul, da OAB/MS, Carlos Magno Couto após verificar as instalações das quatro  unidades prisionais da Capital que apresentaram um quadro de precariedade acima do normal.

Durante entrevista ao TopMidia News, Carlos Magno reiterou a preocupação com  o aumento da demanda de presos nas carceragens de Mato Grosso do Sul, o que segundo ele tem provocado um alto índice de insalubridade. “Aqui em Mato Grosso do Sul nós temos 12.400 mil presos, e aqui na Capital, por exemplo, é três vezes a ocupação de vagas. Tem celas que são para quatro pessoas e tem 20”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS, a atual situação dos presídios do Estado não tem colaborado para que haja uma política de ressocialização para o detento. “Estão sendo soltos gente de organização criminosa. Com esse sistema que está aí não se cumpre a função da pena que é a ressocialização do indivíduo, então isso torna-se  impraticável . A gente tem de fazer a seguinte pergunta: que sistema penitenciário quer a sociedade? Que sistema penitenciário quer o governo de Mato Grosso do Sul? A cadeia tornou-se uma universidade para o crime, e os presos estão se profissionalizando”, dispara.

Denúncia – Conforme Carlos Magno, todas as observações feitas durante as visitas nas onze unidades prisionais de Mato Grosso do Sul: quatro na Capital e sete no interior irão constar em um relatório final previsto para o mês de fevereiro. “Nós vamos investigar e requerer documentos  para o relatório. Tem área de saúde com 70 pessoas com tudo quanto é tipo de doença. Também nos deram  a entender que a droga corre solta naturalmente  ali dentro do presídio de Segurança Máxima. Vou questionar sobre  o quadro de efetivos desses locais. Saber se eles passaram por cursos,  isso é muito importante.  Eu quero saber se estão passando por reciclagem porque o crime evoluiu”, ressalta.

Lei de Execução Penal - Na avaliação do advogado, o problema da superlotação se agravou porque a Lei de Execução Penal não é minimamente observada no país.  “A população do Brasil de preso é 540 mil, mais de meio milhão, têm 200 mil mandados em aberto para emitir mais prisões, então o número de presos vai para 740 mil pessoas quase um milhão. Já estão matando 2,1 em  média de pessoas nos presídios brasileiros. Esses dados são verídicos. É preciso dar efetividade à Lei  de Execução Penal  porque quem está entrando  na cadeia está sendo refinado para o crime”, opina.

Desdobramentos - Conforme Carlos Magno, o Conselho Federal da OAB irá fazer uma radiografia da situação dos presídios brasileiros para iniciar uma política com organismos internacionais.“Terminando as visitações vou começar a solicitar documentações pertinentes, levantar  quais condições da classificação da área da saúde dos estabelecimentos. Saber como está o atendimento pela defensoria pública. E depois disso fazer algumas visitas às autoridades ligadas à área, como Ministério Público,  Juiz da Execução Penal”, informa. 

A partir desta semana, os oito integrantes da Comissão irão percorrer outros sete municípios do interior: Ponta Porã, Corumbá, Coxim, Dois Irmão do Buriti, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. “O Conselho Federal nos deu um prazo de 20 dias porque ele tem pressa  para fazer uma ação. Acredito que talvez esse seja o momento mais propício de se dar um passo adiante. Temos outras regiões de Mato Grosso do Sul que apresentam superlotação nas cadeias como em Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Paranaíba, mas como  o tempo é curto nós dividimos as visitações por amostragem das regiões”, pontuou.  

Foto: Geovanni Gomes
Foto: Geovanni Gomes
Foto: Geovanni Gomes

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