‘Está saindo gente da cadeia pior do que entrou, e o nível de reincidência é de 60%, segundo as estatísticas. ’ A constatação foi feita pelo presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário de Mato Grosso do Sul, da OAB/MS, Carlos Magno Couto após verificar as instalações das quatro unidades prisionais da Capital que apresentaram um quadro de precariedade acima do normal.
Durante entrevista ao TopMidia News, Carlos Magno reiterou a preocupação com o aumento da demanda de presos nas carceragens de Mato Grosso do Sul, o que segundo ele tem provocado um alto índice de insalubridade. “Aqui em Mato Grosso do Sul nós temos 12.400 mil presos, e aqui na Capital, por exemplo, é três vezes a ocupação de vagas. Tem celas que são para quatro pessoas e tem 20”, disse.
De acordo com o presidente da Comissão Provisória do Sistema Carcerário de MS, a atual situação dos presídios do Estado não tem colaborado para que haja uma política de ressocialização para o detento. “Estão sendo soltos gente de organização criminosa. Com esse sistema que está aí não se cumpre a função da pena que é a ressocialização do indivíduo, então isso torna-se impraticável . A gente tem de fazer a seguinte pergunta: que sistema penitenciário quer a sociedade? Que sistema penitenciário quer o governo de Mato Grosso do Sul? A cadeia tornou-se uma universidade para o crime, e os presos estão se profissionalizando”, dispara.
Denúncia – Conforme Carlos Magno, todas as observações feitas durante as visitas nas onze unidades prisionais de Mato Grosso do Sul: quatro na Capital e sete no interior irão constar em um relatório final previsto para o mês de fevereiro. “Nós vamos investigar e requerer documentos para o relatório. Tem área de saúde com 70 pessoas com tudo quanto é tipo de doença. Também nos deram a entender que a droga corre solta naturalmente ali dentro do presídio de Segurança Máxima. Vou questionar sobre o quadro de efetivos desses locais. Saber se eles passaram por cursos, isso é muito importante. Eu quero saber se estão passando por reciclagem porque o crime evoluiu”, ressalta.
Lei de Execução Penal - Na avaliação do advogado, o problema da superlotação se agravou porque a Lei de Execução Penal não é minimamente observada no país. “A população do Brasil de preso é 540 mil, mais de meio milhão, têm 200 mil mandados em aberto para emitir mais prisões, então o número de presos vai para 740 mil pessoas quase um milhão. Já estão matando 2,1 em média de pessoas nos presídios brasileiros. Esses dados são verídicos. É preciso dar efetividade à Lei de Execução Penal porque quem está entrando na cadeia está sendo refinado para o crime”, opina.
Desdobramentos - Conforme Carlos Magno, o Conselho Federal da OAB irá fazer uma radiografia da situação dos presídios brasileiros para iniciar uma política com organismos internacionais.“Terminando as visitações vou começar a solicitar documentações pertinentes, levantar quais condições da classificação da área da saúde dos estabelecimentos. Saber como está o atendimento pela defensoria pública. E depois disso fazer algumas visitas às autoridades ligadas à área, como Ministério Público, Juiz da Execução Penal”, informa.
A partir desta semana, os oito integrantes da Comissão irão percorrer outros sete municípios do interior: Ponta Porã, Corumbá, Coxim, Dois Irmão do Buriti, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. “O Conselho Federal nos deu um prazo de 20 dias porque ele tem pressa para fazer uma ação. Acredito que talvez esse seja o momento mais propício de se dar um passo adiante. Temos outras regiões de Mato Grosso do Sul que apresentam superlotação nas cadeias como em Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Paranaíba, mas como o tempo é curto nós dividimos as visitações por amostragem das regiões”, pontuou.
