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sábado, 24 de julho de 2021
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INFORME PUBLICITÁRIO

NOTA OFICIAL - Governo de MS sobre prefeituras que desrespeitam Prosseguir

Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos

14 junho 2021 - 19h32Por Da Redação

Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1.      O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a  Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.
 
2.      O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos,  e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
 
3.      Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
 
Campo Grande, 14 de junho de 2021.  
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

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