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Cidades

OAB aplica hoje a segunda fase do XII Exame de Ordem

Obrigatoriedade

09 fevereiro 2014 - 07h52Por Schimene Weber

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplica hoje (09), a segunda fase do XII Exame de Ordem. Os examinandos realizarão a prova das 13h às 18h (horário de Brasília).

Essa etapa é de caráter eliminatório, onde o candidato deverá fazer uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema, que compreenderão as áreas de opção feitas no ato da inscrição, que pode ser de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

A OAB vai divulgar o padrão de respostas preliminar das questões na noite deste domingo. O resultado preliminar será divulgado no dia 7 de março. O prazo para os possíveis recursos vai 8 a 11 de março. O resultado definitivo sairá no dia 25 de março.

Esta edição do Exame da OAB é a primeira também a contar com a regra da chamada "repescagem". Os candidatos que vão fazer a segunda fase e que não forem aprovados ao final do processo, poderão se inscrever na próxima edição e entrar diretamente na segunda fase. As inscrições para o próximo exame serão abertas no dia 27 deste mês.

Obrigatoriedade - A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada e que esteja no último ano do curso de graduação em Direito.