Em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) realiza congresso para debater sobre a relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição. O evento será nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.
Entre os convidados, o deputado federal Roberto Freire (PPS) vai debater o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. O parlamentar é advogado e deputado constituinte, e foi integrante das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88. “Estamos vendo que algumas questões não foram resolvidas, mas é uma Constituição avançada. Como dizia Ulysses, é a Constituição cidadã. Ela discutiu a agenda moderna, já do século XXI. Não avançamos apenas porque consolidamos na Constituição, mas porque a sociedade se mobilizou”, afirmou Freire.
Outro convidado, o deputado estadual e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas da instituição.
Segundo o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição. “A Constituição de 88 simboliza um marco na construção da cidadania do povo brasileiro e norteia todos os nossos direitos, mas ainda é um desafio para a sociedade e para os governos”, pontuou.
Mais pautas - O evento ainda terá pautas como recursos judiciais, advocacia, Tribunais de Contas e Poder Executivo. O Direito à Saúde na Constituição Federal será debatido por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. “A Constituição Federal de 88 trouxe também cidadania social aos brasileiros, pois a partir de direitos que nela foram reconhecidos é que foi fundado no Brasil o estado de bem-estar social”, avaliou o jurista.
Serviço - O congresso "Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro” será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, com início às 7h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Com desconto na inscrição até dia 25 de outubro, o investimento para profissionais é de 100 reais, e 50 reais para estudantes. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br.
