Um processo administrativo foi criado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para acompanhar e cobrar providências sobre a retomada das obras de 19 unidades habitacionais no distrito de Rio Verde do Sul, em Aral Moreira, a 368 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com o MP, as obras foram interrompidas na última gestão municipal, encerrada em 2024, após o município deixar de cumprir a contrapartida financeira prevista no convênio firmado com a Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB). A paralisação deixou famílias que aguardavam pelas moradias sem qualquer previsão de entrega.

O procedimento foi aberto para acompanhar a formalização de um aditivo ao convênio entre a AGEHAB e da cidade de Aral Moreira, considerado essencial para que a construção das casas possa ser retomada. Sem esse aditivo, o Estado não pode dar continuidade aos investimentos no empreendimento habitacional.

O Ministério Público atuará como fiscal do processo, monitorando se o município irá regularizar sua situação financeira e se os trâmites administrativos necessários para a retomada das obras serão efetivamente cumpridos. A iniciativa também busca dar transparência às providências adotadas pelos órgãos envolvidos.