A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Estado a desapropriação de uma área de 7.440 metros quadrados no Jardim Noroeste para implantar loteamento social destinado ao reassentamento de 240 famílias que hoje ocupam a Favela Cidade de Deus.

O realojamento das famílias se finda até a primeira quinzena de janeiro é uma determinação judicial e o prazo ficou definido durante reunião no começo de dezembro entre representantes da prefeitura e o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Felipe Medeiros Vieira.

Segundo informado nesta quarta-feira (7) pela prefeitura, a área de 7.440 metros quadrados no Jardim Noroeste será destinada à abertura do prolongamento da Rua Otilia Coelho Neto e de uma via paralela à Rua Eugênio Legusisman. Na região está sendo implantado a infraestrutura de um loteamento social.

Segundo o procurador geral Fabio Leandro, o município já cumpriu a liminar do juiz Waldir Peixoto Barbosa, que determinou a reintegração de posse da área pertencente ao aposentado Arthur Altounian que será desapropriada. Circunda a da Prefeitura que foi dividida em 140 lotes, entre as ruas Avenida Flores da Cunha, Otilia Coelho Neto, Zita Rosa e Eugênio Legusisman. Os outros 100 lotes reservados as famílias da Cidade de Deus serão abertos numa quadra acima, que também são de propriedade do município.

Fábio Leandro explica que a partir do cumprimento da reintegração de posse da Favela Cidade de Deus e concluído o reassentamento a Prefeitura terá 90 dias para promover a inclusão das famílias em projetos habitacionais, ações de inclusão produtiva, cursos de qualificação e treinamento de mão de obra. ”Na condição atual de invasores, a Prefeitura é impedida legalmente de inscrever estas famílias em qualquer programa de moradia”, explicou o procurador.

O município vai assegurar às crianças vaga na escola municipal do Jardim Noroeste e haverá a contratação de mais um médico, enfermeira e um dentista, para reforçar o atendimento na Unidade Básica de Saúde.