O prefeito Gilmar Olarte (PP) conseguiu nova liminar no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e suspendeu o inciso da lei municipal 5.189, de 2013, que determina o reajuste de 8,46% aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O aumento entraria em vigência a partir do dia 1º de novembro e garantiria a integralização do piso nacional da categoria. Agora, o município não tem mais obrigação de pagar o aumento.

A liminar ainda determina que os professores voltem imediatamente ao trabalho.

De acordo com o procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, o desembargador deu liminar suspendendo os efeitos da lei, mas a ação ainda será julgada. "O que não existe agora é uma obrigação (de pagar o reajuste)", explica. Conforme o procurador, os professores ainda podem recorrer a decisão por meio da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).

Nesta quinta-feira (13), o TJ-MS concedeu liminar em favor da prefeitura de Campo Grande solicitando o retorno imediato de 80% dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) para as salas de aulas. Os professores decidiram pela manutenção da greve e por pagar a multa de R$ 25 mil determinada pelo órgão. 

Greve

Os professores já completam oito dias de greve. Cerca de 60 das 94 escolas municipais de Campo Grande permanecem de portas fechadas, o que leva o término do ano letivo para 2015. A categoria pede o cumprimento da Lei 5.189, de 2013, que determina a integralização do piso salarial municipal, que atualmente é de R$ 1.564,97, ao piso salarial nacional, de R$ 1.697,37.