Deputados estaduais da oposição irão recorrer da decisão judicial favorável à cobrança da taxa de inspeção veicular. Valendo-se do exemplo de Paulo Duarte (PT), então deputado estadual, que em 2008 obteve sucesso ao entrar com ação pública contra uma portaria do Detran – MS (Departamento Estadual de Trânsito) que obrigava o registro em cartório de contratos de financiamento, os deputados esperam barrar a taxa.
“Em 2008 o Paulo Duarte conseguiu uma decisão favorável contra uma portaria do Detran – MS e nós esperamos também obter uma resposta favorável”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT).
O juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, indeferiu a liminar solicitada por uma ação civil pública, protocolada pela bancada petista, para derrubar a taxa de vistoria do Detran.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), barrar a taxa não será fácil, já que há um “jogo pesado” do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pela Cobrança da taxa. De acordo com o vereador, o que o governo chama de vistoria é na verdade uma inspeção veicular que necessita de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) - órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito. (Veja aqui)
“Não vai ser fácil, o governado vai jogar pesado, mas o debate é importante para tentar conscientizar os deputados”, disse.
Amarildo destacou também que o decreto altera a receita do governo e por isso deveria ser feito por meio de projeto de lei e não portaria do Detran.
O projeto que tenta barrar a cobrança tem sido alvo de debates acalorados. Atualmente a vistoria é de competência do estado e só pode ser realizada quando existe transferência de proprietário de veiculo.
A taxa, de R$ 104, passa a valer este ano e vai atingir todos os donos de veículos com mais de cinco anos de fabricação, ou seja, 911,6 mil sul-mato-grossenses. Assim, o Governo do Estado – que vive crise financeira, segundo Reinaldo – pode arrecadar R$ 94.806.400 com a taxa, um importante reforço no caixa estadual.
