Para tentar contornar a crise financeira e pagar os salários do mês de agosto, a prefeitura de Campo Grande deve emitir, a partir do dia 5 de agosto, 150 mil correspondências para os contribuintes que estão em situação irregular com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A expectativa da prefeitura é conseguir recuperar em torno de R$ 100 milhões e, com isso, conseguir cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais.

O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto de Finanças da prefeitura, Ivan Jorge, quando apresentou, no início da última semana, a tabela de escalonamento referente ao pagamentos dos salários dos servidores do mês de julho em agosto. Naquela ocasião, o secretário comentou que o projeto aprovado pelos vereadores permite a prefeitura conseguir recuperar as dívidas que estavam tramitando na Justiça.

A partir do dia 5 de agosto, as correspondências serão enviadas para os contribuintes inadimplentes e o serviço já estará disponível no dias úteis até o dia 10 de setembro. A população terá a oportunidade de quitar as dívidas relacionadas aos dois impostos. A quitação poderá ser feita da seguinte maneira, pago à vista ou parcelado em até cinco vezes, sem juros de financiamento.  

Há ainda proposta de parcelado em 12 vezes, sem juros de financiamento, porém, a dívida será atualizada pelo IPCA-e, mas só vale para as parcelas que vencerem no exercício subsequente. Para o pagamento à vista, a redução será de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. 

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento. 

Outros débitos

O programa também beneficiará débitos que ainda não foram ajuizados. Para os contribuintes que buscarem a regularização, vale lembrar que os tributos de 2015 não poderão ser contemplados pela conciliação. O mutirão, apesar de conceder descontos, não abate o valor principal da dívida, seja de IPTU ou ISS. 

O mutirão acontecerá nos dias úteis de agosto, a partir do dia 5 até o dia 10 de setembro, na antiga Câmara, no Paço Municipal (rua Arthur Jorge com rua Barão do Rio Branco).