A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) ingressa nesta sexta-feira (28), com pedido de investigação no Ministério Público Estadual (MPE) sobre o contrato do sistema Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde). A Prefeitura de Campo Grande pagou R$ 10 milhões pela ferramenta, que nunca chegou a funcionar.
Segundo a vereadora do PPS, a intenção era ter entrado com o pedido na última quinta-feira (27), no Ministério Público Estadual, porém, ela comentou que não teve acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi informada que ele havia sido anexado em outro processo que tramita no Ministério Público Federal de Campo Grande. A parlamentar esteve ontem (27) na sede do MPF para fazer vistas ao processo para ingressar com a representação hoje no MPE.
"Como nós sabemos que há dinheiro do município, nós vamos provocar apenas o Ministério Público Estadual. O objetivo desta representação é que o MPE tome providências com ações civis e penais que entender pertinentes para a efetivação de apuração criminal e de qualquer um dos atos administrativos que possa considerar enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de atos administrativos", comentou.
Luiza ainda revelou ontem ao site Top Mídia News que vai pedir que seja impetrada uma liminar solicitando o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema apontado pela Controladoria-Geral da União anexou relatório que aponta o envolvimento do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB) e do deputado federal e ex-secretário Municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) em - nas palavras da própria CGU - esquema de corrupção de R$ 10 milhões, que foram usados na contratação do Gisa.
"Nós queremos que seja recomposto o valor entre R$ 7 a 8 milhões que ocorreram pela falta de pagamento ou pagamentos indevidos conforme apontou no relatório, por isso, a solicitação dos bloqueios de bens". A vereadora vai incluir na lista, o ex-secretário de Saúde da Capital e cunhado de Nelsinho, Leandro Mazina que poderá ser indiciado no esquema do Gisa.
O relatório foi anexado no processo de inquérito de ação civil pública, que tramita no Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, com o número 1.21.000.002.163/2013-64.
As irregularidades apontadas pela CGU estão os relatórios de atesto de serviços executados sem o detalhamento dos quantitativos de serviços correspondentes aos valores faturados pela contratada; Atesto de notas fiscais de serviços faturadas com valores superiores aos previstos no orçamento da licitação; Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços faturados (relatórios técnicos da executora); Pagamentos de notas fiscais sem os documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços contratados (relatórios técnicos da executora e termos de aceite do grupo gestor do sistema GISA); Notas fiscais pagas à contratada antes dos atestes de recebimento e aceite dos serviços pelos membros do grupo gestor (pagamento antecipado) e pagamento de valores faturados sem a descrição exata dos serviços efetivamente executados.







