Prestes a completar dois meses de funcionamento neste sábado (9), a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com sede em Campo Grande, deferiu 1.234 Medidas Protetivas de Urgência no período. Antes de sua criação, a Justiça expedia, em média, 415 medidas de urgência ao mês.

Para o desembargado Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, o aumento de processos e medidas protetivas, que cresceram 49%, chegando a média de 617 mandados mensais, refletem o trabalho de conscientização e materialização da rede de proteção existente na Capital.

 “Com a conscientização, com a divulgação da lei e com a mulher sabendo aonde ir para reclamar ela tem feito mais denúncias. Nós temos uma segunda interpretação no sentido de que a mulher, sentindo-se mais segura, deixou de ser violentada, simplesmente, moralmente e psicologicamente, porque passou a enfrentar o seu companheiro, e quando ela faz isto acaba sendo agredida fisicamente, o que gera o aumento das reclamações”, explica.

Esta é a principal atribuição desta vara, que ficou nacionalmente conhecida como a primeira do país com competência exclusiva para Medidas Protetivas da Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha). A Vara funciona na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, onde há vários serviços para a garantia da integridade da mulher violentada.

O juiz da 3ª Vara, Valter Tadeu Carvalho, deferiu nestes dois meses de atuação 976 decisões interlocutórias, 16 julgamentos de mérito e 803 despachos. Além das Medidas Protetivas de Urgência, foram 128 autos de prisão, 1.020 execuções de penas e 46 pedidos de prisão preventiva.

Com a implantação da 3ª Vara, as medidas cautelares, previstas na Lei Maria da Penha, são deferidas imediatamente, garantindo a segurança da mulher. “A grande reclamação que eu tenho ouvido em todo o país é que estas medidas protetivas demoravam muito, o que não garante a proteção imediata da mulher. Uma vara que se dedique exclusivamente a isto, dá subsídio para o juiz atender aos pedidos com maior agilidade e rapidez, garantindo a proteção efetiva da mulher vítima”, ressaltou o Des. Ruy Celso.

Atualmente, tramitam nas três varas de Violência Doméstica da Capital 8.832 processos envolvendo violência doméstica. Na 3ª Vara são 2.225. As mulheres que necessitem de auxílio devem procurar a Casa da Mulher Brasileira, que está localizada na Rua Brasília s/nº, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande.