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Cidades

Período da Piracema no Rio Paraná começa hoje

Pesca

01 novembro 2013 - 07h35Por Schimene Weber

A Piracema, período de reprodução dos peixes, tem início hoje (1º) na bacia do Rio Paraná, e no dia 5 na bacia do Rio Paraguai. O período em ambas as bacias vai até o dia 28 de fevereiro do próximo ano.

Neste período, além dos rios, a Polícia Militar Ambiental tem por obrigação a fiscalização em peixarias, restaurantes e lanchonetes dos municípios próximos aos rios.

Crime -  Conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa que desrespeitar o período da reprodução dos peixes, pode ser presa e encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança caso não haja reincidência e, ainda, ter todo o material de pesca apreendido. 

Na área administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9.605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular. 

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