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Cidades

26/10/2016 14:39

'Indústria da multa': motoristas multados indevidamente podem ser ressarcidos

A análise dos documentos deve ficar pronta em um prazo de 60 dias

Após as diversas denúncias de possível 'indústria de multas' em Campo Grande, as pessoas que foram multadas indevidamente poderão ser ressarcidas. Segundo o Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, o Ministério Público vai avaliar se houve irregularidades em penalidades aplicadas nos últimos cinco anos.

"Se acaso os usuários foram penalizados de forma ilegal e já pagaram, poderão ter o ressarcimento do dinheiro. Vale frisar que os equipamentos possuem características  diferentes. Alguns medem a velocidade e possuem um prazo de validade de 12 meses, já outros, aqueles que flagram avanço no sinal tem um prazo de até cinco anos. Tudo será analisado", explica o promotor

Nesta manhã de terça-feira (26), o MPE (Ministério Público Estadual) acompanhou apreensão de documentos na sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), em Campo Grande, após várias de denúncias de multas que supostamente estariam sendo aplicadas de forma ilegal. 

O MPE destaca que solicitou o envio de documentos sobre os radares e multas aplicadas entre 2015 e 2016 para a prefeitura, mas “os entes públicos se limitaram a informar, fora do prazo, a inexistência de equipamentos com aferição vencida”. O pedido foi acompanhado de recomendação para que o município se adequasse às normas nacionais para o uso dos aparelhos.

A Justiça recolheu documentos contendo a relação de todos os aparelhos (medidores de velocidade, controladores eletrônicos de velocidade e redutores de velocidade) utilizados para a aplicação de multas na Capital, nos últimos cinco anos.

"O objetivo é saber se os equipamentos usados para aplicar as multas estão sendo usados de acordo com a regularização de Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial). Conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) os controladores de velocidade precisam ser averiguados a cada 12 meses, pois um aparelho vencido não pode ser usado para a aplicação de multas aos usuários. Esse é um objetivo da promotoria para a apreensão de hoje", disse Marcos Alex.

Documentos apreendidos.

De acordo com Alex Vera, a análise dos documentos apreendidos durante a ação deve ficar pronta em um prazo de 60 dias. "Caso fique evidente que as multas foram aplicadas de forma irregular com os equipamentos vencidos pelo Inmetro, vamos pedir a anulação das penalidades e punir os responsáveis", disparou. 

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