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sexta, 27 de novembro de 2020
Cidades

PMA inicia hoje a operação Pré-Piracema na bacia do Rio Paraná

Piracema

25 outubro 2013 - 20h00Por Aline Oliveira

O comando da PMA (Polícia Militar Ambiental) antecipou para esta sexta-feira (25), o início da operação "Pré-Piracema", que tem objetivo de prevenir a pesca predatória, prevista pela Piracema, que começa em 1º de novembro. A partir de hoje, cerca de 300 policiais farão um reforço especial na bacia do rio Paraná.

 

Um dos motivos para que contribuíram para a antecipação foi o feriado da próxima segunda-feira (28), relativo ao dia do Servidor Público. Nos anos anteriores a pré-operação era feita em 30 de outubro e se estendia até 3 de novembro. Já nesta edição se estenderá até 6 de novembro até as 8h. O período de defeso, para a proteção da Piracema permanecerá até 28 de fevereiro de 2014, em todos os rios do Estado e nas duas bacias.

 

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: pescar com apetrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

 

Na parte criminal, conforme a lei federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o decreto federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

 

Serviço - Outras informações relativas à legislação de Pesca, nos endereços eletrônicos www.pma.ms.gov.br e www.imasul.ms.gov.br.

 

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