O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tornou permanente a comissão de auditoria do Aquário do Pantanal, responsável por investigar irregularidades na maior obra dos oito anos de gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). Tanto o peemedebista, quanto a Proteco Construções, responsável por executar a obra, são citados na operação Lama Asfáltica, que investiga uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas

A Comissão Permanente de Auditoria do Aquário do Pantanal foi instituída por meio do decreto  nº 14.232, de 16 de julho de 2015, publicado na edição desta segunda-feira (20), do Diário Municipal de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o documento, a comissão temporária, criada em janeiro deste ano, deliberou que há necessidade do acompanhamento permanente da obra, para garantir a entrega à população. No último prazo dado, o governo garantiu a inauguração em novembro de 2015, mais de um ano depois da previsão inicial.

A comissão terá como principais finalidade analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão; dos contratos em geral; dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia.

A medida é instituída diante de uma série de denúncias envolvendo o ex-governador e a Proteco Construções. Ambos são citados nas investigações da operação Lama Asfáltica, que investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul.

De propriedade do empresário João Amorim, a empresa permanece responsável pela construção do Aquário do Pantanal. Na última terça-feira (14), o canteiro de obras chegou a ter o fornecimento de energia interrompido por falta de pagamento. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do estado, a Proteco foi notificada do problema, porém a situação só foi normalizada na manhã de hoje.

O Aquário do Pantanal foi a maior e mais cara obra dos oito anos de gestão de Puccinelli. Pelos custos oficiais, a empreita não custa mais do que R$ 125 milhões. Porém, o Governo do Estado leva em consideração apenas os gastos com o prédio em si, sem contar toda a estrutura interna, para visitantes e suporte da vida dos animais que ficarão no local. Ao todo , a estimativa extraoficial é de que o custo beire os R$ 300 milhões, e tem muitos pontos contestados. Denúncias de irregularidades nas obras do Aquário já eram alvo de investigação do MPE-MS (Ministério Público do Trabalho).

Lama Asfáltica

A Operação Lama Asfáltica, deflagrada na manhã da última quinta-feira (9), investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Até o momento, a polícia estima prejuízos de R$ 11 milhões aos cofres públicos sobre o montante fiscalizado, que soma R$ 45 milhões.

A ação da PF (Polícia Federal) em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, em residências e empresas dos investigados.