A cidade de Nioaque está, oficialmente, em estado de emergência em razão da covid-19. O decreto que oficializa a situação drástica foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado. 

Trata-se do decreto 673-2020, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Correa. O pedido de emergência já havia sido feito pela prefeitura local. 

Com a medida, o prefeito fica autorizado a proceder à abertura de crédito extraordinário, além de movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

O município deve observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias são destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública. Os atos e despesas referentes ao período devem ser divulgados no correspondente Portal de Transparência.
Nioaque tem hoje, segundo o Painel da Covid-19, da Secretaria Estadual de Saúde, 58 casos da doença.