Começa nesta segunda-feira (01), o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura, para IPTU/2013 vencido até o dia 31 de dezembro de 2013. Os contribuintes que estão inadimplentes, receberão desconto de 80% na atualização monetária com isenção de juros de mora, além de abrir possibilidade para o parcelamento em até 12 meses. Já para aqueles que estão em débito com o IPTU/2014, poderão quitar a dívida com isenção dos juros de mora de 1% ao mês. As multas também poderão ser quitadas com 80% de desconto.

Ainda de acordo com a prefeitura, o programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de política administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.

O prazo de adesão ao PPI-IPTU deve se estender até a última semana de dezembro. Os benefícios variam conforme as condições de pagamento (à vista ou a prazo) e as três datas-limite de adesão: 30 de setembro, 31 de outubro e 23 de dezembro. O contribuinte que for pagar à vista os atrasos e aderir ao PPI-IPTU até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora.

Agora se o contribuinte fizer a opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.

Parcelamento e reparcelamento - O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.

O PPI do IPTU também abre nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queiram antecipar a quitação. Neste caso, serão oferecidos descontos de até 80% dos juros do financiamento e abatimento de até 40% do saldo da dívida para quem quitar o débito à vista.. Este desconto sobre o valor da dívida será maior para quem fizer a adesão no primeiro mês do programa.

Ao finalizar, secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira, projeta uma receita de R$ 40 milhões. A partir do próximo dia 15, os contribuintes em atraso com o fisco receberão em casa correspondência com o valor do débito, as alternativas de renegociação e os benefícios concedidos conforme a opção.

Pagamento à vista:

Até 30 de setembro de 2014: desconto de 80% da atualização monetária, isenção dos juros de mora.

Até 31 de outubro de 2014: desconto de 70% da atualização monetária, isenção de 90% dos juros de mora.

De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: desconto de 60% da atualização monetária, abatimento de 80% dos juros de mora.

Pagamento à vista do saldo de parcelamento ou reparcelamento

Até 30 de setembro de 2014: isenção dos juros e financiamentos, desconto de 40% do saldo remanescente.

Até 31 de outubro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 35% do saldo remanescente.

De 1º de novembro até 23 de dezembro de 2014: isenção dos juros do financiamento, desconto de 30% do saldo remanescente.

Pagamento em até 4 vezes dos débitos vencidos até 31/12/2013

Desconto de 60% da atualização monetária e dos juros de mora e anistia de 75% do valor da multa administrativa ou infração, entrada e mais três parcelas.

Benefícios para quem aderir 31/10/2014

Desconto de 60% da atualização e dos juros de mora, anistia de 75% do valor da multa ou infração, entrada e mais duas parcelas

Benefícios para quem aderir de 1º de novembro até 23 de dezembro

Isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa, entrada e mais uma parcela.

Parcelamento em até 12 meses

50% de desconto dos juros de mora

70% de desconto da multa de infração, se houver

Beneficio para quem já negociou ou renegociou e quiser quitar a dívida

Se estiver em com as prestações em dia

Adesão até 30 de setembro
80% de desconto dos juros de mora
100% de desconto dos juros de financiamento vincendos;
40% de desconto do saldo remanescente

Adesão de 1º 31 de outubro
Isenção dos juros do financiamento
Desconto de 35% sobre o saldo da dívida
Adesão de 1º de novembro a 23 de dezembro
Isenção dos juros do financiamento
Desconto de 30% sobre o saldo da dívida
Beneficio para quitação à vista de parcelamento ou reparcelamento em atraso

Adesão até 30 de setembro de 2014
Desconto de 80%dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Abatimento de 30% do saldo remanescente

Adesão de 1º de outubro a 31 de outubro
80% de abatimento dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Desconto de 25% sobre o saldo devedor

Adesão de 1º de novembro a 23 de dezembro
80% de abatimento dos juros do financiamento das parcelas vencidas
Desconto de 20% do saldo remanescente atualizado.