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Cidades

26/01/2015 11:05

Prefeitura descumpre acordo com MP e não paga Instituto Mirim

Quebra de contrato

O Instituto Mirim e a Prefeitura de Campo Grande firmaram um acordo, mediado pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça, Infância e juventude, Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, no dia 16 de dezembro do ano passado, com o objetivo de regularizar os pagamentos atrasados e manter o convênio para atender os jovens da instituição.

Apesar do acordo, até a presente data, o prefeito Gilmar Olarte, do PP, não honrou os repasses dos valores devidos e a situação se arrasta na Justiça. O valor total devido pela Prefeitura chega ao montante de R$ 954.637,03, referentes aos serviços prestados aos adolescentes do Instituto Mirim nas secretarias, fundações e autarquias municipais. Os jovens só receberam os pagamentos após o Instituto cobrir os pagamentos. 

Do montante, R$ 761.443, 29 seriam os vencimentos dos mirins que trabalham diretamente no Paço Municipal; R$145.832,39 são dos jovens que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde e o restante são dos que trabalham na Funesp, Funsat, Fundac, Planurb e IMTI.

Por meio da assessoria de imprensa, o Instituto Mirim, lamentou o ocorrido. "Há 30 anos  [o Instituto] presta um serviço de utilidade pública e social junto ao município de Campo Grande, lamenta que o acordo não esteja sendo cumprido e espera que a atual administração honre seu compromisso, também reitera que continuará fazendo seu trabalho, de maneira a proporcionar os jovens a oportunidade de ter acesso à educação e ao mercado de trabalho".

Entenda o caso -  A polêmica começou nos últimos meses de 2014, quando o Prefeito Gilmar Olarte (PP), divulgou que o instituto poderia estar cometendo algumas irregularidades já que não informava sobre os repasses das verbas. Em contrapartida, a diretoria do Instituto Mirim, que seria ligada ao grupo pertencente ao ex-prefeito Alcides Bernal, desmentia as informações, alegando perseguição por parte do administrador e que há meses estariam sem receber.

O Ministério Público Estadual interferiu e pediu à gestão municipal para manter o contrato firmado entre as partes até o dia 15 de abril deste ano. A data foi definida para marcar o término da atual administração do instituto.

*Matéria editada às 12h11 para acréscimo de informação. 

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