O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, revelou, nesta sexta-feira (24), que o Executivo deverá oferecer, em 2018, um canal exclusivo para que os contribuintes possam informar ao município sobre qual a melhor maneira para pagar a taxa de coleta de lixo. Atualmente, ela é cobrada no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo Marquinhos, "vai ter um programa, tipo um 156 [a definir o número], e eles vão se manifestar, escolher o método que eles querem pagar. Pode ser na água, luz ou boleto à parte. Se optar no IPTU, será mantido como estava antes".
Trad ainda lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) determina que a taxa seja desvinculada do IPTU. "O Supremo disse que o IPTU é uma coisa e a taxa de lixo é outra. Nós estamos dando a opção", pontua.
Caso decida no IPTU, o prefeito explicou que para quem paga em dia, poderia aproveitar o desconto. "Entra no desconto do IPTU e paga em média, de 10 a 20% mais barato", mas caso o contribuinte defina outra forma de pagamento, "a facilidade para o cidadão poderia ser parcelado em 12 vezes". A medida valerá para quem é isento do IPTU que pagar a taxa de lixo.
Georreferenciamento
Marquinhos explicou que a prefeitura fez um georreferenciamento-social-econômico por região e classificou a cobrança por bairro em relação ao poder aquisitivo, como baixo, médio e alto padrão.
"O que acontece é que antes o método de classificação era de imóveis na região central e não central. Quem mora na central pagava a mesma coisa da não central. Por exemplo, o cara que mora no Damha pagava menos do que o morador do Dalva de Oliveira, que é de nível sócio-econômico menor. Ou seja, os pequeninos estavam subsidiando o maiores", lembrou.
E continuou, "nós fizemos uma classificação por nível social em relação a cada bairro: baixo, médio e alto. Todo mundo vai pagar igual e nessa reclassificação vai ser reduzido, ou seja, 60% da população estava pagando a mais", conclui.
Somente em 2019, após a população decidir como quer pagar, a prefeitura deverá definir onde será fixado o imposto, se permanecerá no IPTU, ou vir na água, luz ou em boleto separado.
