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PMCG - Prestação de contas

Prefeitura ignora indígenas e deixa uma aldeia inteira sem escola

Alunos chegam ao 8º ano sem saber ler ou escrever por causa da falta de infraestrutura

20 DEZ 2016
MPF
11h32min
Foto: MPF

A Escola Municipal Indígena Ejiwajegi Polo Extensão tem um nome pomposo, mas não pode ser identificada. Isso porque, na prática, ela não existe. Funcionando desde 2007 numa pequena sala do Posto de Saúde da Aldeia Campina, na Reserva Indígena Kadiwéu (MS), ela abriga 22 alunos do 1º ao 8º ano do ensino fundamental. Não há espaço para todos. Até janeiro deste ano, não havia sequer carteiras escolares e o professor improvisava como podia.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Porto Murtinho, responsável pela unidade escolar, jamais enviou qualquer material. Cansado da situação, o mestre pagou do bolso o frete de mil reais e trouxe algumas carteiras e os livros que conseguiu juntar em outras escolas indígenas mais aparelhadas. Os cadernos e outros materiais foram comprados pelos pais.

Assim, na base do improviso, e sem qualquer auxílio da Prefeitura de Porto Murtinho, o resultado é o esperado: alunos que chegam ao 8º ano sem saber ler ou escrever. Rosimeire Simeão Ferraz é mãe de dois meninos de 10 e 13 anos. O de 13 anos, segundo ela, lê “um pouco” mas não o suficiente para avançar em um teste de bolsa de estudos de uma fundação privada. O garoto foi aprovado em todas as séries, o boletim apresenta notas altas, mas isso não se traduz em conhecimento.

Seley Ferraz tem um filho de 11 anos, que estuda no 4º ano mas também não sabe ler ou escrever. Faxineira do Posto de Saúde, ela diz que o leva todos os dias para a escola mas “não adianta”. “Pensei em ir para Bodoquena, a cidade mais próxima, para ele estudar mas o aluguel e outros custos não permitem”.

Não é só. A sala dentro do Posto de Saúde da comunidade não tem ar-condicionado. Só existe um banheiro, compartilhado com os usuários do Posto. Por causa do barulho, às quintas, quando o médico presta atendimento, não há aulas. Também não há local próprio para merenda, nem auxiliar pedagógico ou faxineira. O professor tem que desempenhar estas funções. Quando todas as crianças comparecem, não há espaço e elas são então divididas. Uma parte vai para o lado de fora, ter aula ao ar livre e debaixo do sol.

A lona que cobria o barraco improvisado, que faz as vezes de sala de aula, rasgou e ninguém tem dinheiro para comprar outra.

O que deveria ser uma escola alfabetizando crianças é hoje motivo de decepção para os pais e também para o professor.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), responsável constitucionalmente pela defesa jurídica dos direitos e interesses daquela comunidade indígena, estuda a melhor medida a adotar para a resolução do caso.

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