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Prefeitura renova contrato com empreiteiras envolvidas em escândalos em Campo Grande

As empresas possuem investigação no MPE, MPF e CGU

14 SET 2016
Rodson Willyams
15h00min
Imagem ilustrativa. Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

A prefeitura de Campo Grande publicou, por meio do Diogrande (Diário Oficial Municipal) desta quarta-feira (14), quatro apostilamentos referente a contratos assinados com empresas privadas relacionadas a construção de obras. Os atos foram publicados por meio da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos são referente a obras realizadas anos de 2011, 2012 e 2015. 

Em ato celebrado datado no dia 16 de agosto de 2016, ao contrato n.403, de 12/12/2012, o apostilamento versa sobre a execução de obras, visando a construção de um Centro de Educação Infantil, no Jardim Radialista, situado na Rua Escaramuça com Rua Zé do Brejo, Quadra 09, Lote 01, Bairro Centenário. O Contrato n.403/2012, é celebrado com a empresa Stenge Engenharia Ltda., cuja a fonte de pagamento é oriunda da fonte de recurso 05. 

A mesma empresa, também possuiu outro apostilamento, celebrado com data de 17 de agosto de 2016, ao Contrato n.480, de 29/12/2011. A publicação fala sobre a execução de obras, visando a construção de mais um Ceinf, deste vez, situado na Rua Buarque de Macedo com a Rua Cabo Verde, Maurício Nassau e Souto Mario, no Bairro Tijuca II. O contrato é de 2011, assinado durante a gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho, do PTB. 

A Stenge Engenharia Ltda. é uma das empresas que ao lado da JW Serviços foram apontadas pela Controladoria-Geral da União, no Relatório de Demandas Externas sob o número: 00211.000112/2014-99, em que relata indícios de superfaturamento quantitativo de R$ R$ 1.195.171,56 na execução das obras de construção das UPAs Moreninhas III (R$ 494.179,29) e Santa Mônica (R$ 700.992,27), decorrentes de pagamentos indevidos, por parte da Prefeitura de Campo Grande por serviços não executados pelas construtoras (JW Serviços e Construções Ltda. e Stenge Engenharia Ltda., respectivamente). A CGU aponta que ambas as empresas promoveram prejuízo ao erário. 

De acordo com o documento, a CGU recomendou que o município fosse notificado, "visando a adoção de medidas voltadas à obtenção do ressarcimento dos recursos federais indevidamente empregados. Caso não haja comprovação do ressarcimento depois de 60 dias da notificação, verificada a existência dos pressupostos mínimos previstos no art. 5º da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, instaurar a devida Tomada de Contas Especial (TCE) e inscrever o gestor no Cadastro Informativo dos créditos não quitados (CADIN), de acordo com o disposto na Lei nº 10.522, de 19/07/2002".

Lama Asfáltica
Outro apostilamento feito pela prefeitura está datado em 10 de agosto de 2016, referente ao contrato de n.449, de 16/11/2011. A publicação trata sobre a 'prestação de execução de obras, visando a construção de Escola com 12 salas de aula e quadra esportiva coberta na Rua José Pedrossian, Quadra 02, Lote I, Bairro Varanda de Campo Grande, relativo ao Contrato n. 449/2011, celebrado entre o Município de Campo Grande e a Coletto Engenharia Ltda'. 

De 2011, o Extrato do Contrato n. 449, celebrado em 16 de novembro de 2011, previa o valor global da obra em R$ 3.849.337,30 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos). O prazo para a construção era de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços pela contratada. 

A Coletto Engenharia Ltda. foi citada no relatório da Operação Lama Asfáltica e responsável por obras de recuperação na área do ‘lixão’, a empresa recebeu um reajuste contratual de R$ 197,2 mil da prefeitura de Campo Grande. Conforme o extrato do quinto termo aditivo, os serviços da empresa passaram de R$ 3.485.651,00 para R$ 3.682.906,46.

O relacionamento entre a empresa e o pivô da Operação Lama Asfáltica, João Alberto Krampe Amorim, chamou a atenção da Polícia Federal. Segundo relatório da 1ª fase das investigações, a Coletto seria parte do esquema criminoso de fraude em licitações de obras públicas que culminou na prisão preventiva de Edson Giroto, Beto Mariano, entre outros poderosos de Mato Grosso do Sul. Além disso, a empreiteira seria uma das financiadoras da campanha eleitoral do vereador cassado Delei Pinheiro (PSD). 

Tapa Buraco
Outra empresa que teve o apostilamento aprovado é a Pavitec Engenharia Ltda., a publicação celebrada em 1º de setembro de 2016, ao contrato n.156-A, de 9/3/2015. O ato está relacionado a execução de obras, visando a construção de salas modulares nas escolas municipais: Leire Pimentel de Carvalho Correa, Maria Lucia Passarelli, Abel Freire Aragão e Plínio Barbosa Martins, relativo ao Contrato n. 156-A/2015. 

A  Pavitec foi uma das empresas investigadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), durante a gestão do ex-prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), por irregularidades em contratos para serviços de tapa-buraco, envolvendo recursos de R$ 55 milhões, conforme o inquérito da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

A empresa é de propriedade de Eva de Souza Salmazo, ex-secretária de planejamento e finanças de Nelsinho. A empresária  também foi assessora e amiga de Antonieta Amorim, deputada estadual pelo PMDB, que na época da assinatura do contrato era esposa do então prefeito da Capital. Mesmo sob suspeita, a Pavitec voltou a prestar serviços para prefeitura quando o ex-prefeito Gilmar Olarte (PP) e o  ex-secretário André Scaff assumiram as finanças do município.

O contrato com a empresa voltou a ser questionados em janeiro de 2015, quando a Selco Engenharia Ltda foi flagrada fazendo manutenção em um "buraco fantasma". A Pavitec e Selco têm recebido em média R$ 5 milhões pelos serviços prestados à prefeitura desde que Olarte assumiu a administração do município.

O apostilamento é uma anotação ou registro administrativo no próprio termo de contrato ou nos demais instrumentos hábeis que o substituem, ou seja, ato quando se altera um aditivo. 

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