Completando 44 anos de divisão nesta segunda-feira (11), Mato Grosso do Sul conta a Conleg (Consultoria Legislativa) para trazer desenvolvimento, oportunidade de trabalho e qualidade de vida para os moradores.

Assim, a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia explica que o setor privado consiste em funcionar bem para que o estado continue estando numa qualidade acessível, tanto na prestação de serviço, quanto na regulação.

“Nesse sentido, Mato Grosso do Sul busca aumentar a qualidade jurídica das decisões públicas, o que passa necessariamente pela elaboração das normas. Nesse ambiente é que se encontra a Consultoria Legislativa, um espaço relevante da máquina pública”, disse.

Para a procurada, o estado se destaca com ações desenvolvidas como, por exemplo, o Revoga MS que já revogou mais de 7.764 decretos que estavam ultrapassados e obsoletos dos mais de 14 mil que foram ou serão analisados.

“Sabemos que a origem inicial da alta conflituosidade e judicialização, decorrente das regras que regem a relação entre as pessoas e temas regulatórios está na má qualidade das normas, muitas vezes ultrapassadas, outras ineficazes”, pontuou.

Entre os principais desafios da Conleg, segundo a Consultora Legislativa, está a busca da qualidade das novas normas e a revisão do estoque das que já existem. “A revisão tem procurado soluções mais eficientes, de acordo com os novos modelos de gestão e visando à desburocratização, com base em estudos, debates e busca de consensos em torno dessas mudanças. Nos vemos na Conleg inseridos numa mediação na sua essência, a mediação na própria produção do direito”, afirmou.

Ana Carolina conclui ressaltando que a orientação geral é melhorar o ambiente normativo, reduzir a instabilidade para as pessoas, para as organizações, para os gestores públicos e os servidores.