O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (2) um projeto de lei que estabelece cota de 20% das vagas para negros e 3% para índios em concursos públicos realizados para preencher o quadro de servidores da Assembleia Legislativa.
Ele é autor de proposta semelhante que tramita na Casa de Leis para ampliar as cotas nos concursos realizados para o Executivo estadual, incluindo os processos seletivos para secretarias, fundações e empresas estatais. O objetivo é promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
“Oportuno frisar que estudos apontam a diminuição da população sul-mato-grossense que se declarava de cor branca, em uma década teve a maior queda entre as unidades da Federação, sendo que dos anos 200 para 210, Mato Grosso do Sul aumentou o percentual de pardos e de negros, o que reflete, igualmente, nos servidores públicos estaduais”, diz o texto da proposta.
Segundo levantamento feito pelo Laboratório de Análises Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), 38% dos sul-mato-grossenses se consideravam pardos e 3,4% negros em 2000, números que subiram em 2010, quando 4,9% dos entrevistados declararam-se pretos e 43,6% pardos.
“Sempre fui defensor das cotas, mas não de forma perene. Acredito que deve ser uma medida transitória e quando estivermos equilibrados, o Estado deve abrir mão delas. Mas não podemos fechar os olhos, o preconceito ainda existe, apesar de ser considerado crime inafiançável”, justifica Amarildo.
O projeto foi baseado na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabeleceu reserva de 20% das vagas para os negros nos concursos públicos da administração federal, entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O deputado também se apoiou na decisão do Poder Judiciário que reservou 20% dos cargos de magistratura para os pretos e na decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu parecer favorável à instituição de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras.
