Em sessão ordinária desta terça-feira (21/2), o deputado Marcio Fernandes (PMDB) apresentou um projeto de lei que determina que as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos de Mato Grosso do Sul devem ser precedidas de exames para detecção de trombofilia.

O projeto dispõe que os exames para a detecção de trombofilia devem ser pedidos considerando a análise clínica de observação dos seguintes critérios: histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso; trombose antes dos 50 anos na ausência de fatores de riscos transitórios; tromboembolismo recorrente; trombose atépica; parente de 1º grau com mutação específica; patologia obstétrica; entre outros.

Se aprovado, a proposta visa garantir a realização do exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.

Segundo o autor, o teste é importante para que mulher não corra riscos desnecessários. “Destacamos a importância do Estado em proporcionar acesso à saúde e informação para a população. Prevenção é sempre o melhor caminho, tanto para evitar inúmeros traumas e sequelas para as pacientes, quanto para gerar uma significativa economia com o tratamento dessas doenças”, justificou Marcio Fernandes.

A proposta autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem o uso de anticoncepcional e autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Saúde, Planos de Saúde e abrir crédito suplementar ao orçamento anual para garantir a execução da lei, caso aprovada. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).