Anunciada em janeiro deste ano, a criação de ‘diárias’ para policiais militares de folga ainda não saiu do papel. A proposta, apresentada como prioridade pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pretendia reforçar a segurança pública e evitar que os profissionais trabalhem em ‘bicos’ fora do expediente.

O abono salarial também significaria um reforça na renda da categoria que pleiteia o reajuste de 8,12% referente à correção das perdas inflacionárias do período. Nesta semana, policiais civis e militares fizeram diversas mobilizações juntamente com o Fórum Estadual dos Servidores para tentar negociar com o governador, mas sem sucesso.

Conforme o Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969, a atividade policial é caráter de dedicação exclusiva, podendo dividir espaço apenas com a função de professor, desde que haja compatibilidade de horários entre os expediente, mas os baixos salários obrigam os servidores, que são defensores da lei, a recorrer à ilegalidade nos chamados 'bicos'. 

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo garantiu que se comprometeria com a segurança pública, mas cinco meses desde sua posse, pouco foi feito e entidades passaram a pressionar o governador. Em entrevista recente, disponível no portal da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o secretário Silvio Maluf destacou que 834 policiais militares serão formados neste primeiro semestre, mas todos são remanescentes de concursos anteriores.

Conforme o último levantamento, a segurança pública do Estado sofre com um déficit de cerca de três mil homens, no mínimo, em especial para atender a região de fronteira, em que o tráfico de drogas lidera a lista de atividades ilegais. Além da falta de efetivo, a polícia militar padece com o sucateamento das viaturas e a falta de armamento e munição.

Para a aquisição de novas viaturas, o governador afirma que duas licitações estão em andamento, mas só devem ser entregues no próximo semestre. De acordo com ele, um processo foi aberto para a contratação de uma empresa terceirizada que vai fornecer e cuidar da manutenção dos veículos e outro para a troca de viaturas velhas em péssimas condições de funcionamento, que devem atender apenas as tropas de Choque e especializadas.

Remanescentes

Os remanescentes de concursos para a polícia militar realizados durante a administração do ex-governador André Puccinelli (PMDB) também revelam descontentamento com promessas de campanha não cumpridas. Reinaldo anunciou que convocaria os 2.400 candidatos, mas apenas 122 pessoas serão chamadas.

A medida revoltou os aprovados que estiveram na sede do Comando Geral da Polícia Militar no final do mês passado para pressionar o governador. O grupo foi recebido pelo secretário estadual de Segurança Pública, Silvio Maluf, que confirmou que o restante não será convocado.

Na ocasião, o secretário justificou que uma cláusula do edital limita o número de convocados até três vezes o número de vagas abertas. “Vocês podem entrar com ação na justiça, tecnicamente agimos na legalidade, este é o único caminho para vocês”, sugeriu aos candidatos.

Outras áreas

Os agentes penitenciários também cobram mais “afinco” com a segurança pública do Mato Grosso do Sul e acusam o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de descumprir promessas de campanha. No início do mês, eles protocolaram na Procuradoria Geral do Estado um pedido de revisão da sentença que inocentou um dos acusados de matar o agente Hudson Moura da Silva, durante o serviço em outubro de 2011.

De acordo com presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, a decisão incentiva esse tipo de ato criminoso contra os servidores da segurança pública. “O governo do estado e o judiciário precisam ter mais afinco com os crimes contra a segurança pública. Isso acaba incentivando outros casos”, diz.

O presidente também reclama da falta de atenção do governador Reinaldo Azambuja com a segurança pública. Durante a campanha eleitoral, Azambuja prometeu melhorar as condições de trabalho e equipamentos dos profissionais de segurança, no entanto, em 100 dias de governo nada foi feito. “Ele prometeu que ia melhorar equipamento e segurança nos presídios, até agora nada. É só promessa, e nada feito na prática”, reclamou.

No dia 11 de fevereiro, Carlos Augusto Queiroz de Mendonça, 44 anos, foi morto a tiros durante plantão no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado. Depois da morte do agente, a categoria deixou de fazer horas extras nos presídios em protesto contra a falta de segurança. Na época, várias promessas foram feitas, mas nada de concreto realizado.

* Matéria alterada às 14h06 para correção de informações