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Promotoria investiga contratos de terceirização do Sebrae

Administradores do serviço podem responder por improbidade administrativa

18 NOV 2016
Diana Christie
13h26min
Foto: Divulgação

A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai investigar contratos do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e empresas terceirizadas. Segundo a denúncia, uma companhia foi prejudicada por suposto esquema já que diversas demandas solicitadas por ela estariam sendo recusadas.

O inquérito civil, publicado no diário oficial do órgão nesta sexta-feira (18), foi colocado em sigilo pelo promotor Henrique Franco Cândia para não identificação dos investigados. Se comprovada alguma irregularidade, os administradores do Sebrae/MS podem responder por improbidade administrativa.

Em setembro, o Ministério Público Estadual transformou outros dois procedimentos preparatórios em inquérito civil. Um deles para apurar eventuais irregularidades na não realização de pregões eletrônicos pelo Sebrae, com base em relatório de auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2010.

Coordenado pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o segundo inquéritos apura eventuais irregularidades no Contrato de Dispensa nº 70/2010, firmado entre o Sebrae/MS e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem) mediante estipulação de preço injustificado, conforme auditoria da CGU.

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