Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho pretende aumentar a reserva de vagas para negros.
Se a lei for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), 20% das vagas em concursos públicos devem ser destinadas à população negra.
“Queremos ampliar de 10% para 20% as cotas para negros da administração direta e indireta. Promover a justiça social e a integração não interessa só os negros, é um processo de construção que vem sendo debatido com mais força nos últimos 40 anos”, explicar o autor do projeto, deputado Amarildo Cruz (PT).
A cota para índios deve ser mantida em 3%. Segundo o deputado, a população indígena não apresentou crescimento nos últimos anos como ocorreu com a população negra. Levantamento da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) aponta que 38% dos sul-mato-grossenses se consideravam pardos e 3,4% negros em 2000, números que subiram em 2010, quando 4,9% dos entrevistados declararam-se pretos e 43,6% pardos.
“Sempre fui defensor das cotas, mas não de forma perene. Acredito que deve ser uma medida transitória e quando estivermos equilibrados, o Estado deve abrir mão delas. Mas não podemos fechar os olhos, o preconceito ainda existe, apesar de ser considerado crime inafiançável”, justifica Amarildo.
A proposta foi baseada na Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabeleceu reserva de 20% das vagas para os negros nos concursos públicos da administração federal, entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O deputado também se apoiou na decisão do Poder Judiciário que reservou 20% dos cargos de magistratura para os pretos e na decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deu parecer favorável à instituição de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras.
