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sexta, 26 de fevereiro de 2021
Cidades

Proposta pode desobrigar donos de imóveis a construir calçadas na Capital

Transferência

21 outubro 2013 - 06h58Por Ana Rita Chagas

Os donos de imóveis do município de Campo Grande podem ser beneficiados por um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e propõe alterações no Código de Polícia Administrativa do Município.

 A matéria deixa a cargo do Executivo a construção, manutenção e conservação das calçadas, que hoje é do proprietário e do possuidor do imóvel. Conforme o Projeto, a responsabilidade do poder público decorre da própria natureza da calçada (passeio público).

 De acordo com o autor do projeto, vereador Mario Cesar, a proposta visa atender a necessidade da adequação técnica das calçadas e da manutenção do seu estado de conservação, proporcionando à população condições apropriadas de deslocamento e acessibilidade. " O atual estado de conservação das calçadas causa transtornos à população, principalmente para as pessoas idosas e pessoas com deficiências, que não conseguem se locomover. Os passeios devem ser adequados pelo Poder Público Municipal, para trazer facilidade aos pedestres”, destacou o vereador. 

A proposta  está em tramitação na Casa de Leis e aguarda parecer favorável das comissões pertinentes para ser, então, submetido à votação em Plenário.