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sábado, 31 de outubro de 2020
Cidades

Proposta prevê isenção do IPTU a imóveis atingidos por enchentes

Benefício

26 janeiro 2014 - 08h28Por Ana Rita Chagas

Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que prevê a isenção do IPTU para os imóveis e terrenos que foram danificados por enchentes  na Capital.

A matéria é assinada pelo vereador Eduardo Romero (PT do B) e é complementar ao Código Tributário do Município que dispõe sobre isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas na Capital. A iniciativa foi elaborada a partir de uma parceria com a comissão de Meio Ambiente da OAB-MS.

O IPTU leva em conta, além do valor venal, as benfeitorias promovidas pelo poder público como, por exemplo, iluminação, abastecimento de água. Já que o contribuinte paga imposto também com base em obras realizadas pelo poder público, é justificável isenções quando tem prejuízos pela ineficiência deles, como propõe o projeto.

Temporais - Nas chuvas que tem ocorrido em Campo Grande já ocasionou muitos pontos de alagamentos e em alguns casos, enchentes  como as que ocorreram no Jardim Paradiso, Portal Caiobá, Itamaracá, Izabel Gardens, Morada dos Deuses, Jockey Club e  Aero Rancho,


Augusto Costa já pagou o IPTU do exercício 2013. Caso o projeto já estivesse valendo por força de lei, ele poderia ser um dos beneficiados. ‘Pago meu IPTU em dia e sei que ele não é só pra minha rua, mas pra toda cidade. Acho justo termos as mesmas atenções que outras regiões quando ocorrem inundações. Por isso, acho válida esta ideia da isenção porque pode chamar mais atenção do poder público para os bairros’, prevê o morador.

Pelo projeto, o benefício valerá para imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais respeitando as normas existentes.

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