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Programa do governo federal valerá apenas para as unidades que pagarem os impostos atrasados em dia

Santa Casa

27 NOV 2013
Ana Rita Chagas
07h30min
Foto: Geovanni Gomes

Com a lei que institui o Programa de Fortalecimento das Entidades de Saúde, no país, a Santa Casa de Campo Grande poderá amortizar uma dívida tributária que soma  R$ 45 milhões. O programa do governo federal prevê moratória de 180 meses (15 anos) e remissão de dívidas às Santas Casas, entidades hospitalares sem fins econômicos e demais unidades que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde) que tenham débitos tributários, previdenciários e com o Fundo Nacional da Saúde. 

A iniciativa valerá apenas para as unidades que pagarem os impostos atrasados em dia. De acordo com o diretor da Sociedade Beneficente de Campo Grande Santa Casa, Wilson Teslenco, hoje as despesas do hospital têm sido financiadas com os recursos que deixaram de ser utilizados para quitar os tributos da unidade. “Nesse novo cenário, os tributos serão pagos e nós estamos negociando com a prefeitura que tem sinalizado positivamente a ampliação do contrato com a Santa Casa, o que vai permitir eliminar esse déficit, e ter o perdão dessa dívida. E esse perdão acontece  com o hospital passando a pagar os seus tributos  em dia”, afirma.

A Santa Casa de Campo Grande deverá pagar por mês R$ 2,5 milhões de impostos para  ficar em dia com a medida instituída pelo governo federal. O pagamento será descontado diretamente do repasse que é feito pelo SUS.  “Nós temos uma diferença de crédito com a prefeitura que foi negociada nessa semana, no valor de R$ 6,7 milhões, além de um incentivo  do governo federal  retroativo  a agosto, que deve representar R$ 3,7 milhões. Isso vai permitir que a Santa Casa faça frente a outros compromissos financeiros e também o pagamento dos impostos” explica. Wilson Teslenco garantiu que mesmo a Santa Casa reparando o valor da dívida  e renegociando o contrato com a prefeitura, o atendimento do hospital não ficará comprometido. Conforme o diretor, atualmente, a unidade tem cerca de 600 leitos disponíveis . 

Contas atrasadas- Conforme Teslenco, a Santa Casa continua com dívidas bancárias e dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, que estão estimadas no valor de R$ 130 milhões. Segundo o diretor, as dívidas serão pagas mediante financiamento solicitado a Caixa Econômica Federal. “É importante dizer que já houve anuência do governo do Estado em pagar 50% do valor das prestações do valor desse financiamento  e nós tivemos nessa semana a confirmação por parte do prefeito Alcides Berna a disposição de pagar a outra parte dos outros 50% , garantindo que a Santa Casa tenha acesso a esse financiamento”,  disse. 

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