A operação padrão realizada por auditores fiscais nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia, que começou em julho deste ano, foi intensificada nos últimos dias e passou a dar prejuízo de até US$ 120 mil ao dia para o setor produtivo do Estado. Na tarde desta sexta-feira (11), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, se reuniu com o presidente do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais de Mato Grosso do Sul) para negociar uma saída para o fim do protesto.
O motivo principal da manifestação dos auditores fiscais é reajuste salarial. Além disso, eles são contra a mudança no texto original da PEC 5468/16, de autoria do deputado Federal, Wellington Roberto (PR/PB), que segundo a categoria, enfraquece a atuação dos auditores contra a sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro.
Uma fila de caminhões já se formou em Ponta Porã, por conta da inspeção mais rigorosa dos auditores, o que leva mais tempo e provoca o congestionamento. Segundo o Sindifisco-MS, produtos perecíveis tem a preferência na vistoria. Na última mobilização, dia 19 de outubro, caminhões ficaram parados no posto de fiscalização, em Corumbá, na fronteira entre Brasil e Bolívia.
Após a conversa com o presidente do Sindifisco-MS, Fábio Galízia Ribeiro de Campos, Longen disse que o setor produtivo do Estado entende as reivindicações dos agentes, e precisa envolver a bancada federal de MS no assunto, além de acionar a Comissão de Assuntos Legislativos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), para que o projeto de lei tenha um trâmite mais rápido no Congresso Nacional. ''Na melhor das hipóteses, se o texto ficar como está, deve levar mais dez meses para transitar na Câmara e no Senado, e o setor não pode esperar por isso'', apontou Longen.
(Sérgio Longen - centro - defendeu reivindicações dos agentes, mas pediu fim do protesto - Foto: Thiago de Souza)
Fábio Galízia disse que os auditores fiscais ficaram em negociação salarial por um ano com o Governo, e só em julho o projeto de lei foi enviado ao Congresso, devido a pressão do setor. ''Depois disseo foi feita uma comissão especial para analisá-lo, porém o relator modificou totalmente a redação que foi encaminhada e nós auditores não concordamos com a redação atual'', reclamou Galízia.
O sindicalista disse que, dá forma como está, o projeto de lei deixa a Receita Federal suscetível a interferências políticas. ''Todos sabem que a Receita Federal é um órgão técnico, sem interferências políticas, o que deixa a arrecadação federal ser tão boa como é'', pontuou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, disse que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), está acompanhando a situação, e que o principal impacto do protesto é na arrecadação de impostos e no fluxo de comércio. ''Neste período de natal temos receio de que as mercadorias importadas não cheguem no tempo devido'', estimou o secretário.
Ainda segundo Galízia, a mobilização é por tempo indeterminado, e só deve ter alguma solução no dia 16 deste mês, quando acontece a votação das emendas do texto substitutivo do projeto de lei. ''Se conseguirmos botar nossas emendas no texto, podemos até parar nossa mobilização'', estimou Galízia.
O presidente da Sindifisco-MS elogiou o apoio da Fiems e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, mas disse que não tem como flexibilizar o movimento, pois ele é de âmbito nacional.
