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Herança: Bernal deixa dívida de R$ 240 milhões, obras inacabadas e cortes no orçamento

Novo prefeito terá que trabalhar com orçamento reduzido, enxugar a máquina e renegociar salários

14 NOV 2016
Rodson Willyams
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

O prefeito eleito Marquinhos Trad, do PSD, corre sérios riscos de passar apuros no seu primeiro ano de governo, graças à herança deixada pelo prefeito Alcides Bernal, do PP. De acordo com o relator da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero, da Rede, Marquinhos deve assumir uma dívida real existente de R$ 246 milhões em 2017. No entanto, se somadas outras contas a pagar, o valor pode passar dos R$ 400 milhões.

Segundo Romero, Marquinhos irá trabalhar com um orçamento apertado, tendo R$ 10 milhões a menos do que o previsto e 12 setores atingidos diretamente, que terão menos recursos em relação ao ano passado. "Então, o problema é sério, se não fizer algo planejado agora, vamos ter grandes problemas, inclusive com pagamentos de salários de servidores. Não dá pra brincar e estamos em uma situação crítica. A partir de agora, vamos precisar de uma gestão eficiente", avalia.

Em relação aos salários dos servidores, Marquinhos pode ter problemas com a folha de pagamento, considerando que a atual administração trabalha próximo de atingir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que, com a demissão de comissionados da atual administração, deve aliviar a folha, mas com orçamento menor, este ponto inspira cuidado.

Foto: Geovanni Gomes

A herança também inclui a equiparação do piso nacional dos professores. Esta foi uma das promessas feitas pelo atual prefeito, que não foram cumpridas. A negociação para o cumprimento da Lei 5.411/14 retornou à estaca zero neste ano. O prefeito deixou para a próxima administração o pagamento do piso. A classe teve 3,31% de reajuste, dos 24,37% que pediam em 2016. A nova rodada de negociação ficou para a segunda quinzena de fevereiro de 2017, em que a classe deve negociar o reajuste vigente e mais o valor atrasado com Marquinhos.

O prefeito eleito ainda terá outro problema a ser resolvido. A demissão dos funcionários terceirizados via convênio com a Omep/Seleta. Este ponto foi bastante questionado na atual administração e Bernal conseguiu acordar junto à 2ª Vara de Direitos Difusos para adiar as demissões para agosto de 2017. Ficará a cargo de Marquinhos o desligamento de mais de 4,3 mil funcionários que trabalham em 99 Centros de Educação Infantil e mais 94 escolas de Campo Grande. Somente a rescisão de contrato de 150 funcionários administrativos chegava a R$ 2,5 milhões, e o volume com as rescisões pode ser maior.

Como se não bastasse os funcionários contratados, há um rombo na previdência dos servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande. Estima-se que o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) tenha um déficit de R$ 100 milhões nos cofres. A denúncia chegou a ser feita pelo deputado estadual Coronel David e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul investiga o caso. Com isso, pagamentos a pensionistas podem estar ameaçados.


Foto: André de Abreu

Infraestrutura

A herança deixada por Bernal segue para outro patamar quando o assunto é infraestrutura. O novo prefeito de Campo Grande terá o desafio de tocar obras que estão paradas ou paralisadas pela atual administração. Em maio deste ano, a prefeitura chegou a anunciar a retomada de 44 obras que estavam paradas ligadas à área da Educação e Saúde.

Na época, a prefeitura informou que investiria R$ 45 milhões em recursos, sendo que só para retomar tais obras, investira R$ 11 milhões. Em destaque, estavam programados oito UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) em quatro das sete regiões urbanas, 12 Ceinfs (Centro de Educação infantil) e duas escolas, além de 18 salas modulares. No entanto, durante blitze de vereadores em visitas às obras, muitas estavam abandonadas e com apenas uma placa informando que havia sido retomada.

O serviço de tapa-buraco foi outro ponto bastante criticado. Diariamente, a população se manteve insatisfeita com o serviço, que a cada chuva, voltam a se abrir em Campo Grande. Só em 2015, durante administração do ex-prefeito Gilmar Olarte, a prefeitura gastou R$ 6 milhões. Na atual, Bernal renovou contratos com empresas investigadas e tentou fechar convênio com o Exército Brasileiro, mas o acordo anunciado ainda não saiu do papel.

Foto: Deivid Correia

Transporte é outro ponto que Marquinhos Trad terá a difícil missão de lidar em Campo Grande. Conforme Eduardo Romero, este setor está entre as doze áreas que apresentaram redução, com 2,5% menos recursos. Neste setor, para 2016, a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57%, o que representa menos R$ 70.780.036,00. A tarifa de ônibus é outro ponto importante que depende de Bernal encaminhar projeto à Câmara Municipal para renovar a Lei que concede a isenção do ISS de 5%, que tem impacto direto no valor do vale transporte.

Setores básicos como a Educação, por exemplo, também apresentaram dificuldades. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou queda Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, que avalia a qualidade da educação nas escolas públicas de todo o país referente às séries iniciais. Na Saúde, os reflexos ainda impactam diretamente em repasses de recursos para hospitais, como a Santa Casa e superlotação nas unidades de saúde básica em Campo Grande.

Redução no Orçamento

Por fim, Romero destaca que o investimento para a educação no próximo ano será de 21,64%, com queda de 0,52%, que representa menos R$ 11.238.614,00. Outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração (-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).

Previdência social é a área com maior previsão de investimento com 1,76%, o que corresponde a um aumento de R$ 73.912.881,00, seguida de saúde com previsão de aumento na casa de 1,03%, o que dá R$ 83.378,559,00. Gestão ambiental é a área com menor crescimento previsto apresentando um incremento de apenas 0,02%.

Resposta do Executivo

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, os pontos negativos ressaltados por Romero são resultado de suposto golpe político. "São reflexo do prefeito que ele ajudou a colocar na prefeitura por meio do crime desvendado pelo Gaeco e denunciado pelo MPE".

A assessoria ainda ressaltou que o vereador Eduardo Romero 'não fala pela administração'. "Ele é oposição e foi denunciado na operação Coffee Break por corrupção passiva, então, ele aparentemente tem todo o interesse em difamar a administração".

E aproveitou para destacar os pontos positivos referentes à administração de Alcides Bernal e que será deixada a Marquinhos. "Honestidade, moralização, transparência, valorização dos servidores de carreira, melhoria da qualidade da saúde oferecida à população, programas inovadores na área da saúde, como o consulta única, terceiro turno, fila zero, etc".

A prefeitura não comenta, no entanto, a presença do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) entre os indiciados.

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