Para prevenir e reprimir a pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul durante o período que antecede a piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados, a Polícia Militar Ambiental intensificou as fiscalizações em todos os rios do Estado.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, é grande a movimentação de turistas e pescadores no Estado em razão dos feriados de divisão do Estado, Nossa Senhora Aparecida e Finados, aliados ao período que antecede a piracema, dadas as facilidades de captura de peixes neste período.
E, para coibir a pesca predatória, os homens da PMA realizam desde o dia 1º deste mês fiscalização preventiva e repressiva, com a deflagração da “Operação Pré-piracema”.
Esta operação normalmente acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca, 6 de novembro, na bacia do Rio Paraguai, mas há dois anos tem sido antecipada para o dia 1º de outubro, em razão do aumento de turistas e pescadores, por conta dos feriados.
A “Operação Pré-piracema” envolve 380 policiais ambientais e se estenderá até o dia 6 de novembro às 8 horas. Os trabalhos preventivos serão intensificados ainda mais nesta durante a ação, com participação das 25 subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à repressão da pesca predatória.
Alerta aos pescadores
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca durante o feriado prolongado, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema.
Um exemplo é pescar com apetrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança se não for reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Para reincidentes não há fiança.
Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Apetrechos proibidos para pescadores amadores
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso, fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada, arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão, substancia tóxica ou explosiva, boias, anzol de galho, redes e tarrafas.
Cota para captura
É permitido ao pescador amador tirar dos rios 10 quilos de pescado mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha. Para realizar o transporte é necessário efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA.
Rios onde a pesca esta proibida
Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nesses rios e locais é considerada crime.
