O prefeito Alcides Bernal (PP) informou hoje (1º) que ainda analisa o relatório da Polícia Federal sobre o contrato entre o município e o consórcio CG Solurb – formado pelas empresas Financial Construtora Industrial Ltda e LD Construções Ltda. Segundo ele, a prefeitura foi notificada nesta segunda-feira (30) e o relatório encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município, que deve emitir novo parecer recomendando ou não a rescisão do contrato.
Conforme o laudo pericial da Polícia Federal, havia irregularidades nos documentos contábeis e fiscais apresentados pelo consórcio durante o Certame. A Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas a CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido.
A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor. Portanto, como a administração pública tem o poder de anular e revogar os atos que contrariam a legislação vigente ou o interesse público, o município fica livre para quebrar o contrato de prestação de serviços até o ano de 2038.
Neste caso, basta vontade política do prefeito Alcides Bernal para romper a ligação entre o município e a empresa investigada pela Operação Lama Asfáltica, instaurada por causa de indícios de irregularidades e desvio de dinheiro público em obras realizadas com recursos do Governo Federal.
A CG Solurb é responsável pelos serviços de “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”.
Na época da assinatura, ainda durante a administração de Nelsinho Trad (PMDB), o contrato foi avaliado em R$ 52.157.648,82 por ano, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões mensais. No entanto, diversos aditivos foram acrescentados e hoje o serviço ultrapassa os R$ 14,3 milhões mensais, gastos superiores ao de cidades como Curitiba (PR), Campinas (SP) e Cuiabá (MT).
Diogrande de 24 de julho de 2015 - Foto: Reprodução
Em Campinas, por exemplo, são produzidas 1,3 mil toneladas diárias de lixo que são transportadas para tratamento em Paulínia (SP) desde abril de 2014, quando o aterro Delta A foi desativado. De acordo com informações do site G1 local, a prefeitura gastava cerca de R$ 80 milhões ao ano, que passariam a R$ 113 milhões a partir de então, o mesmo que R$ 9,4 milhões ao mês para atender uma média de 952,6 habitantes, conforme censo de 2010.
