O diretor-presidente Santa Casa, Wilson Levi Teslenco, participa hoje (5) da sessão ordinária na Câmara Municipal para relatar os problemas enfrentados pela entidade. Com os repasses atrasados e os contratos com a prefeitura vencidos, a instituição teme a paralisação do atendimento à população por falta de dinheiro.

Aos vereadores, Teslenco explicou que o objetivo da visita é solicitar o apoio na elaboração de uma nova minuta contratual com um prazo de cinco anos que deve ser apresentada ao prefeito Gilmar Olarte (PP) nos próximos dias.

No atual modelo, em que as parcerias firmadas com o município expiram a cada três meses, os atrasos na renovação do Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares são constantes, pois esbarra na burocracia e na falta de vontade política da atual administração. “Serviços como o transporte e o recolhimento do lixo possuem contratos acima de 20 anos. Por que não ocorre o mesmo com o setor de saúde?”, questiona.

Presidente da Casa de Leis, o vereador Mario Cesar (PMDB) se comprometeu a cobrar o repasse de R$ 750 mil mensais para a Santa Casa, que foi autorizado pela Câmara Municipal, e a procurar alternativas para aliviar a crise financeira da entidade. “Nós aprovamos uma suplementação no ano passado de R$ 70 milhões que não foi utilizada na saúde, vamos verificar a possibilidade de repassar pelo menos parte desse dinheiro para a Santa Casa”.

Neste caso, o parlamentar vai analisar se a verba não está carimbada, ou seja, já possui destino específico para ser utilizados em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou CRS (Centros Regionais de Saúde), entretanto, os vereadores cogitam ainda novas suplementações.

Durante o encontro, Mario ainda destacou que o problema da instituição seria resolvido se o município assumisse as atividades de pronto-atendimento, entretanto a prefeitura não possui condições de arcar com mais esse gastos no momento. De acordo com ele, a Capital possui “alto crescimento vegetativo” e a demanda de pacientes do interior ainda é muito alta.

Contratos

No mês passado, o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, chegou a instaurar um Inquérito Civil contra a Prefeitura de Campo Grande, para apurar a eventual interrupção da Prestação de Serviços Hospitalares pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), pelo vencimento dos contratos com a Santa Casa.

A promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, inclusive, participou de reunião com ambas as partes, mas não obteve êxito, pois a Sesau não chegou a um acordo sobre a renovação do contrato, sendo que agora os serviços de saúde prestados pela prefeitura através da Santa Casa não têm mais qualquer respaldo legal.

Durante a reunião, a presidência da Santa Casa divulgou ainda que o hospital somente terá condições de manter o atendimento aos usuários do SUS (Sistema único de Saúde) por mais 30 dias, sendo que a partir dessa data poderá haver paralisação em alguns serviços, por impossibilidade financeira de mantê-los, em razão da não renovação do Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares. Leia mais aqui.