A rede estadual de ensino pode começar o ano letivo com greve dos professores, caso o governo não cumpra a lei que determina o reajuste do piso salarial do profissional do magistério da educação pública. De acordo com o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, desde 2013, o estado descumpre a Lei Estadual 4.464, que determina o pagamento do piso nacional, por 20 horas semanais.

Na última terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou um novo reajuste com o percentual de 13,01% para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, sendo esta a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Ao contrário do restante do Brasil, em que o piso nacional é válido para 40 horas semanais, em Mato Grosso do Sul, o pagamento é feito pela metade de horas trabalhadas. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, em 19 de dezembro de 2013, mas ainda foi cumprida. Conforme Botarelli, até dezembro de 2014, o pagamento correspondia a apenas 69% do piso nacional.

Roberto Botarelli, presidente da Fetems. (Foto: arquivo/Geovanni Gomes)

Mesmo com o último reajuste anunciado pelo MEC, o salário não alcança o valor do integral do piso, ficando em 77%. "A lei está em vigor e foi aprovado pelos 24 deputados estaduais, inclusive, por atuais secretários, como o da Fazenda, Márcio Monteiro, e deputados da base, como professor Rinaldo", afirma

O presidente da Fetems afirma que caso o reajuste não seja cumprido, a entidade entrará com uma ação de improbidade administrativa na Justiça. Uma assembléia com a categoria, marcada para ocorrer no início de fevereiro, pode votar a favor da greve se não houver acordo entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e os professores.