Mesmo com a greve suspensa, professores da Reme (rede Municipal de Ensino) entraram ação contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), alegando improbidade administrativa. Eles defendem a constitucionalidade da Lei que integraliza o piso nacional da classe em Campo Grande, e que o prefeito cometeu crime ao não cumprir, e ainda derrubar na Justiça, a legislação.
De acordo com o advogado da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Amilcar da Silva Junior, na documentação levada por Olarte à Justiça e em todas as declarações públicas o prefeito alega não ter dinheiro em caixa, que a greve foi ilegal e que a educação é um serviço essencial, mas a categoria contra-ataca todas essas informações.
“Primeiramente, ele (Olarte) diz que não tem dinheiro em caixa, porém não presta contas do dinheiro repassado do Ministério da Educação para a rede municipal. Outra, a greve foi avisada três dias antes da paralização e temos documentos provando isso; fora que se a educação fosse essencial não entraria de férias”, esclarece.
Indagado sobre a improbidade administrativa, Silva afirma que Olarte se encaixa na acusação. “Nunca fechamos as portas para a negociação, mas ele nunca nos procurou. Mandamos ofícios e a única justificativa era a falta de verba. Se ele prometeu por que não pode cumprir?” conclui.
Reivindicações
A categoria pede o cumprimento da Lei 5.189, de 2013, que determina a integralização do piso salarial municipal, que atualmente é de R$ 1.564,97, ao piso salarial nacional, de R$ 1.697,37. Se o aumento não for confirmado, a classe alerta que o ano letivo de 2015 começa com uma nova greve dos professores.