Nesta quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel no Estado.

Dos 24 parlamentares, 18 assinaram o requerimento a favor da CPI proposta pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que ressaltou que o problema também acontece em outros estados. “É uma realidade nacional. Em várias regiões não há sinal. Isso é um flagrante de desrespeito ao consumidor”, pontuou.

Conforme o propositor da CPI, o objetivo é descobrir os motivos pelo quais os sinais não estão atendendo a demanda."Com base na ineficiência da fiscalização, no desrespeito ao consumidor, em faturas discutíveis, no sinal ineficiente, em ligações que caem no meio do diálogo e no mal atendimento nos call centers, decidimos propor essa CPI", justificou.

De acordo com o deputado, na maioria das comissões realizadas em outros 19 estados do país, as operadas foram obrigadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), avaliados pelo Ministério Público Estadual (MPE), no qual se comprometem a cumprir com os serviços oferecidos. "Só assim vamos resolver ou reduzir os nossos problemas", afirmou.

Na tribuna, Marquinhos destacou ainda que os artigos 6º e 7º da Constituição Federal obrigam as concessionárias a prestar serviço adequado aos consumidores e questionou ainda o prazo para expirar os créditos em celulares com linha pré-paga. "Não é um serviço perecível, não justifica, estipularem um tempo para que o serviço seja utilizado", declarou.

Em Mato Grosso do Sul os serviços de telefonia móvel são oferecidos pelas operadoras, Claro, Oi, Tim e Vivo. As quatros concessionárias serão investigadas e poderão ser multadas, ou terem as cláusula contratuais rescindidas, caso seja comprovada a falta de cumprimento dos serviços.

A deputada estadual Mara Caseiro (PT do B), também assinou a CPI e propôs um debate para discutir os problemas enfrentados pelos consumidores. A audiência será na próxima terça-feira (3), no entanto, o horário ainda não foi definido.

Segundo o deputado Marquinhos Trad, A CPI deverá ser concluída em 90 dias e os membros serão definidos no máximo até a próxima quinta-feira (5), no entanto, ele ressaltou que de acordo com o regimento, ele e a deputada Mara Caseiro, que propuseram a comissão, devem ser indicados como presidente, vice-presidente ou relator.