A direção do Sintss (Sindicato da Seguridade Social de Mato Grosso do Sul) tenta, em negociações com o governador Reinaldo Azambuja, sancionar a Lei que estabelece carga horária de 30 horas/semanais para enfermeiros da Rede Estadual de Saúde. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo tucano.

“O governo chamou para lançar uma mesa de negociações com as categorias. Independente disso, a pauta de 30 horas é um compromisso feito durante a campanha pelo governador”, afirmou Alexandre Costa, presidente do Sintss. O sindicato terá agendas com o próprio Reinaldo e com a Assembleia Legislativa.

O sindicato realizou uma assembleia, na tarde desta terça-feira (24), no auditório do Hospital Regional. A reunião foi convocada, em caráter emergencial, por conta do veto do governador Reinaldo Azambuja ao projeto de lei do Deputado Maurício Picarelli, que estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Leia mais sobre o veto clicando aqui.

O ato que estabelece o veto foi publicado na capa do diário oficial do estado de ontem, número 8.887. Segundo o documento, “o assunto em tela excursiona sobre matéria de competência da União, uma vez que se trata de matéria que deve ser disciplinada de forma idêntica para todos os profissionais dessa área, ou seja, tem abrangência nacional”.

Em outra passagem, o governo alega que a enfermagem é uma profissão regulamentada, e a sua carga horária de trabalho é uma das condições para o seu exercício, sendo assim, somente a União teria competência para legislar sobre esta área.

No entendimento do sindicato, o governo não só pode, como deve implementar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual. O governo estadual inclusive já trabalha com as 30horas semanais em sua sede principal. Relembramos também, que as 30horas para a categoria foi alvo de promessa eleitoral em 2014, do então candidato Reinaldo Azambuja, atual governador do estado.

As 30horas já é uma conquista materializada em diversos estados brasileiros, contendo inúmeras leis, decretos e portarias, estaduais e municipais, que reconhecem a importância da redução da jornada de trabalho destes profissionais. As consequências diretas das 30horas são a geração cuidados mais seguros e de qualidade para a população, além de melhorar as condições no ambiente de trabalho e de saúde dos profissionais da área da saúde.

Atualmente a jornada dos trabalhadores enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem é extremamente perversa considerando ainda o ambiente de trabalho estressante que o servidor da saúde está submetido para exercer sua função.

A direção do Sintss-MS avalia que a conquista das 30horas por estes profissionais é um grande avanço, um passo importante para todos os servidores da saúde pública do nosso estado. Ela acompanha uma tendência mundial de estudos da OMS (Organização Mundial de Saúde) que indicam que a redução da carga horária melhora a saúde física e mental do trabalhador da saúde, que assim poderá realizar um trabalho mais adequado e saudável aos usuários.

Encaminhamentos

Após intenso debate com a categoria na assembleia, foi organizada uma comissão de servidores públicos da saúde que, junto com dirigentes do sindicato, serão responsáveis por organizar uma agenda diálogo com os deputados da assembleia legislativa e com o governo estadual, no intuito de buscar a aplicação da lei das 30horas aprovada anteriormente.

Seguindo o rito governamental e legislativo, o veto do governador será encaminhado oficialmente àquela casa de leis, para apreciação dos Deputados Estaduais, que irão deliberar sobre a derrubada ou manutenção do veto.