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Cidades

01/12/2021 11:15

Taxa mínima da conta de água é extinta e cobrança passa a ser de R$ 13 em MS

Governo acabou com tarifa mínima e passa a cobra apenas a taxa de ligação de R$ 13 para consumidores da Sanesul em 68 municípios

A conta de água vai ficar mais barata para milhares de consumidores das 68 cidades atendidas pela Sanesul em Mato Grosso do Sul. A tarifa mínima será extinta, beneficiando 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios. Além disso, a tarifa média vai sofrer redução de 3,13%. 

A revisão das estruturas tarifárias  foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (1) durante coletiva de imprensa, com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00, uma redução de R$ 40,00. No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00.

O governador Reinaldo estava acompanhado do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e do diretor-presidente da estatal, Walter Carneiro Junior. As mudanças serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2022.

Consumo mínimo

"Até hoje o cidadão consumindo ou não até oito metros cúbicos paga pela ligação do ponto de água. No caso residencial paga R$ 53 e no caso do comercial R$ 68,40. Então, fizemos essa redução e a tarifa mínima praticamente parou de existir. Só tem a taxa de ligação que vai custar R$ 13 para quem não consumir nada. Quem tiver zerado. Quem consumir um metro cúbico, dois metro cúbico tem um acréscimo, e conforme o consumo pagando o valor de treze reais da tarifa aberta", explicou o governador.

Redução da taxa de esgoto

Outra mudança citada pelo governador é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.

Segundo o governador Campo Grande cobra até 70% da conta total de água pelo serviço de esgoto, mas a Sanesul vai reduzir o custo a metade.

Ele também explicou que as mudanças foram possíveis graças a PPP (Parceria Públiac-Privada) de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água.

Estudos para redução

O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, explicou que é a primeira revisão das estruturas tarifárias desde 1970, quando existia o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) e a cobrança era calculada da mesma forma em todo o País. Ele cita que existiam treze taxas e agora foram reduzidas a três.

“A revisão da estrutura tarifária de água e esgoto não era realizada desde a década de 70. Depois de seis meses de trabalho intenso da nossa equipe técnica, construímos essa estrutura e pela primeira vez realizamos uma audiência pública para ouvir a população de Mato Grosso do Sul. Com a ação recebemos várias contribuições que nos permitiu construir uma modelagem para  pudéssemos apresentar a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, cujos serviços impactam a vida de mais de dois milhões de sul-mato-grossenses”, disse.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, afirmou que a nova composição tarifária faz justiça social, sem comprometer o equilíbrio financeiro da empresa e nem a qualidade dos serviços oferecidos.

“É uma mudança de paradigma. Nós tínhamos 12 modalidades tarifárias vigentes em nosso Estado. A determinação da agência é de enquadrar em três. Ela traz no corpo essa determinação, novas regras de enquadramento da tarifa social e ela trouxe uma equação extinguindo a tarifa mínima, que era cobrada para todos os nossos usuários, criando o consumo por faixas. Cabe a nós, como concessionária, reunir nossa equipe técnica para atender uma portaria, uma determinação. A agência tem essa prerrogativa e nós vamos ter que nos adequar a isso e tomar as medidas internas de ajuste”, finalizou.

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