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Cidades

TCE desconsidera Lama Asfáltica e aprova contas de 2014 do Estado

24 outubro 2015 - 17h55Por Dany Nascimento

Mesmo com a Operação Lama Asfáltica em andamento, com suspeita da existência de uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul, com prejuízos de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas prestadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, do ano de 2014, último da gestão de André Puccinelli (PMDB).

A Operação investiga desvio de verbas públicas e os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação. O TCE deixou de lado as possibilidades de desvio atendeu o disposto no artigo 270 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, enviando parecer ao parlamento; no caso, o voto é favorável à aprovação das contas de Puccinelli. 

O documento consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de sexta-feira (23), já que a responsabilidade final de aprovar as contas é da Casa de Leis. No parecer, o Tribunal constatou que o Executivo Estadual tinha 'R$ 347.130.650,16, de recursos de excesso de arrecadação para cobrir créditos adicionais e utilizou  2.823.779.926,37, Mesmo que a existência e disponibilidade não se confirmou no fim do exercício'.

O TCE destaca ainda, que a gestão fiscal realizada por Puccinelli  em 2014, não foi suficiente para cumprir a meta fixada na LDO, levando em consideração que as receitas primárias atingiram R$ 12.231.300..535.58, enquanto as despesas primárias totalizaram R$ 12.232.554.318,71. 

Agora, o parecer segue para análise da Assembleia Legislativa. No Parlamento Estadual, o parecer agora segue para a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que concluirá a análise por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

O relatório da comissão será submetido à apreciação dos deputados estaduais em Plenário e votado em discussão única, em regime de prioridade. A comissão tem como membros titulares Grazielle Machado (PR), presidente; George Takimoto (PDT); Renato Câmara (PMDB), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB) e João Grandão (PT). São suplentes Marcio Fernandes (PTdoB), Mara Caseiro (PTdoB), Eduardo Rocha (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Pedro Kemp (PT).