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Cidades

TCE propõe aumento do auxílio-creche de servidores e melhorias no PCC de auditores

29 março 2016 - 09h41Por TCE-MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apresentou novos projetos de lei com o objetivo de aumentar o benefício de auxílio-creche para os servidores do órgão e melhorias no plano de cargos e carreiras dos auditores.

Entre as propostas, está a redução do tempo de serviço para que auditores alcançarem o ápice da carreira, e passem pela reclassificação de servidores, em relação a sua nomenclatura. O período deve passar de 28 para 22 anos.

Também foi apresentado projeto para melhorar o auxílio-creche, que vai variar de R$ 650,00 a R$ 680,00. O benefício tem a finalidade de garantir, de forma plena, a educação infantil aos filhos dos servidores. “Nas demais mudanças, não haverá despesas e custos adicionais ao Tribunal de Contas", explica o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.

Todos os assuntos relativos ao anteprojeto de Lei foram discutidos com a diretoria do Sindicato dos Servidores, analisados e aprovados pelos conselheiros, e só então encaminhado para a Assembleia Legislativa.

A votação foi na sessão da última quarta-feira (23), em que os deputados aprovaram a proposta do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul de forma unânime. Depois desse resultado, o projeto segue para uma segunda apreciação pelos parlamentares, prevista para hoje (29), atendendo o rito do Poder Legislativo.