Até o fim deste ano, o Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) implantará cinco centros de solução de conflitos nas comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. As informações são do site Dourados News.

O Desembargador Romero Osme Dias Lopes, coordenador da área de mediação do Nupemec, está palestrando em diversas comarcas do interior do Estado numa ação que antecede a instalação dos centros de conciliação. Na última semana, o magistrado esteve em Naviraí, Dourados e Ponta Porã.

Conforme explicou, o objetivo destas palestras é informar e sensibilizar a população para as formas autocompositivas de litígios – Mediação e Conciliação. Nos locais, também serão ministrados Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.

As ações pelo interior do Estado completam os trabalhos já iniciados com bastante êxito na capital, que conta com quatro CEJUSCS (Centros Judiciários da Soluções de Conflitos e Cidadania). 

Segundo Romero, faz parte da grande mudança na cultura da judicialização em Mato Grosso do Sul, que pretende fomentar a Mediação e Conciliação como formas alternativas de soluções de conflitos e pacificação dos contendores.

A proposta é estender o serviço para todas as comarcas de MS, conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

"Estes métodos consensuais de solução de conflitos vieram, não para substituir inteiramente a sentença, mas em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz", disse o Desembargador Romero.

Em breve os interessados em fazer uma Mediação ou Conciliação poderão agendar seu pedido na página do Nupemec no portal do TJ/MS. Os pedidos podem ser inclusive pré-processuais, ou seja, antes da propositura de uma ação no Judiciário.