No próximo mês, dezembro, mais uma escola pública de Campo Grande será beneficiada com o Projeto idealizado pelo Poder Judiciário "Pintando Educação com Liberdade", que utiliza mão de obra de presos do regime semiaberto. A Escola Estadual, localizada no bairro Aero Rancho, um dos mais populosos da capital, será a terceira a receber uma reforma completa.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, uma obra do porte das que vem sendo feitas pelo projeto, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 350 mil. Com a reforma da terceira escola, o Governo do Estado terá uma economia de cerca de R$ 1 milhão, já que os custos com procedimentos licitatórios, os encargos sociais e o lucro da empresa não incidem no projeto.
O diferencial desta iniciativa, inédita no país, e idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (2ª VEP), é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos como parte do salário do preso e de outros que estão empregados em órgãos públicos, parques e indústrias da cidade. Isto só está sendo possível com a edição e regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, tal como o projeto "Pintando Educação com Liberdade". A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 §1ª, “d”.
Para o juiz Albino Coimbra, este trabalho coloca em prática o preceito da efetiva ressocialização do preso. “Uma reforma de escola pública feita por quem infringiu a lei tem um impacto muito grande na sociedade”. A obra na escola Padre Mário Blandino começa no início de dezembro e estará pronta antes do ano letivo de 2015.
A reforma compreende a parte hidráulica e elétrica, colocação de forro, reforma do bebedouro, pintura das paredes internas e externas, portas, janelas, muros e grades, instalação de luminárias, troca de interruptores, serviço de jardinagem, reforma da calçada na frente da escola e troca de vidros quebrados.
Pelo projeto, as escolas, já reformadas poderão receber manutenção com nova pintura, jardinagem, troca de lâmpadas entre outras coisas, se mantiverem a conservação adequada do que foi feito na reforma anterior, realizada pelos presos.
Todos os trabalhadores que participam do projeto cumprem pena no Instituto Penal Agroindustrial da Gameleira em Campo Grande. Já foram beneficiadas com o Projeto do Poder Judiciário as escolas estaduais Delmira Ramos, no Bairro Copavilla II, e Brasilina Ferraz Mantero, no Jardim Leblon.
Estatísticas
Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário revelam que, atualmente, cerca de 85% dos presos trabalham em indústrias e hortas instaladas dentro do presídio e, também, em empresas externas que buscam e trazem os detentos todos os dias, proporcionando o aprendizado de uma nova profissão, salário e cesta básica, além da remição da pena, que diminui um dia de prisão a cada três dias trabalhados.
