A venda do narguilé, também conhecido como cachimbo árabe, cachimbo de água egípcio, arguilé, sisha ou hookak, deve ser proibida para menores de 18 anos. Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê multa aos estabelecimentos que descumprirem a regra.

De autoria do deputado Barbosinha (PSB), a inciativa já está em vigor em outros estados brasileiros como São Paulo, Paraná e Distrito Federal e em tramitação em Mato Grosso e no Rio de Janeiro.

“O projeto é exatamente para chamar a atenção para o efeito nocivo do narguilé, para adultos também, mas em especial para os jovens que ainda estão em formação. Existe apenas uma lei genérica sobre o assunto”, destaca.

Se aprovada, a lei prevê uma multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para o infrator e o dobro para os reincidentes, além das penalidades previstas no artigo 243 da Lei nº 8.609/ de 13 de julho de 1990, e no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Os adolescentes ficam proibidos também de comprar as essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e as peças que compõem o aparelho e são vendidas separadamente. O comerciante fica obrigado a solicitar a apresentação de um documento oficial com foto e fixar uma placa de aviso no interior do estabelecimento.