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Resina & Marcon

A terceirização na construção civil

Após a introdução da A Reforma Trabalhista em 2017 (Lei nº 13.467/17) que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, alguns pontos precisam da atenção dos gestores da construção civil. Isso porque o setor admite diferentes tipos d

29 novembro 2019 - 13h58

A terceirização na construção civil

Após a introdução da A Reforma Trabalhista em 2017 (Lei nº 13.467/17) que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, alguns pontos precisam da atenção dos gestores da construção civil. Isso porque o setor admite diferentes tipos de contratos: de serviços terceirizados, por tempo indeterminado, temporário ou por obra certa.

No antigo modelo de contratação terceirizada, as atividades-fim, são aquelas que definem o que a empesa faz no mercado de trabalho, sendo que os serviços que envolvem as atividades-fim não poderiam ser terceirizados, e os funcionários responsáveis por essas atividades deviam ser contratados pelo regime da CLT.

Com a Reforma, a diferença entre atividades fim e meio, deixam de existir. Assim, as empresas podem terceirizar todas as suas atividades, ou seja, a empresa irá contratar outra para executar as atividades, ao invés de contratar diretamente um trabalhador, e o que antes era uma relação bilateral, passa a ser trilateral.

E nos casos do ramo da construção civil, o trabalhador irá cumprir os serviços para uma construtora, porém, será diretamente contratado e renumerado por uma empreiteira. Ainda, a empreiteira pode terceirizar esse funcionário de uma outra empresa, e a atividade passará a ser quarteirizada.

Entretanto, a empresa que contratou os serviços terceirizados, deve se atentar a alguns critérios, para que não seja considerado o vínculo empregatício, como a subordinação jurídica: quando o funcionário segue as normas e regras internas da empresa; habitualidade, quando o funcionário segue os dias e horários fixos estipulados pela empresa; onerosidade: funcionário remunerado diretamente pela empresa, e  por fim, a pessoalidade: o  trabalhador deve ser pessoa física e sua atividade não pode ser substituída por outro funcionário da empresa.

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Portanto, é importante lembrar que as mudanças aqui descritas são oportunidades geradas pela Reforma Trabalhista, mas que estão passiveis de riscos e benefícios, o mais recomendado é avaliar a situação com o advogado da empresa, colocando os gastos com pessoal na ponta do lápis e verificar se a medida realmente é benéfica.

Andressa dos Santos Fidelis, Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Universidade UNIDERP, no ano de 2017. Tem experiência em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. E-mail: andressa@resinamarcon.com.br