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Resina & Marcon

O valor da pensão alimentícia destinada aos filhos

Ante ao divórcio, dissolução de união, ou ainda, a filiação comum decorrente de outros cenários de relacionamentos, é comum que os genitores se deparem com a questão da pensão alimentícia, em situações amigáveis ou litigiosas, vindo à tona o que seriam os

20 novembro 2019 - 14h55

O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA AOS FILHOS

 

Ante ao divórcio, dissolução de união, ou ainda, a filiação comum decorrente de outros cenários de relacionamentos, é comum que os genitores se deparem com a questão da pensão alimentícia, em situações amigáveis ou litigiosas, vindo à tona o que seriam os meios necessários e possíveis para prover a subsistência da prole.

Sendo esse um tema corriqueiro, e embora comum o conhecimento básico sobre o mesmo, ainda se vê a existência de inúmeras dúvidas sobre seu valor e patamares de fixação, entre outros pormenores.

É comum que se conheça o que a fixação do valor da pensão alimentícia leva em conta o binômio necessidade/possibilidade. À vista disto, será analisado a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.

Frisa-se, nesse sentido, que o valor da pensão alimentícia será destinado às despesas primordiais do alimentado, quais sejam, alimento, vestuário, educação, saúde, moradia, lazer, dentre tantos outros. Porém, como se sabe, tal importância não poderá impedir as condições de subsistência do alimentante.

Os custos das necessidades dos filhos  poderão ser revelados através de uma planilha, a qual contenha todas as despesas, de forma declaratória ou mediante comprovação; já, as possibilidades de quem tem a obrigação de pagar os alimentos poderão ser demonstrados através de comprovantes de rendimento, ou ainda, por critérios obtidos através da Teoria da Aparência, que é muito considerada em situações em que não se tem comprovação de renda fixa, ou ainda que se tenha, quando a realidade social em que o alimentante está inserido é incompatível com a renda declarada.

Salienta-se que, embora a legislação não estabeleça parâmetros ou percentuais fixos para o valor da pensão alimentícia, o entendimento jurisprudencial vigente estabelece que a mesma não deve ultrapassar, em regra, a 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos do alimentante.

Assim sendo, uma vez requerida a pensão alimentícia, o valor desta será estipulado em consonância com a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, sendo as condições pautadas não apenas nos rendimentos fixos e comprovados, mas também pelo padrão de vida ostentado pelo alimentante, incluindo redes sociais, comportamento em sociedade, locais de lazer frequentados, padrões de vestimenta, despesas em cartões de crédito, entre outros indícios, sendo cada caso analisado e julgado individualmente.

 

Jennifer Carolina Marquiza de Souza, Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, no 10º semestre. Possui experiência em Direito Civil, Eletrônico e Direito de Família. E-mail: jennifer@resinamarcon.com.br.